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FACULDADE NOVOS HORIZONTES
CURSO DE DIREITO

ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA
FORMAS DE ESTADO

WELBERT DE OLIVEIRA BRAGA

WELBERT DE OLIVEIRA BRAGA

ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA
FORMAS DE ESTADO

Trabalho Individual com o tema: Análise de Jurisprudência identificando as formas de Estado e conceituando o federalismo recorrente na CR/88, pela matéria Teoria Geral do Estado como requisitos do estudo do Direito, do 1º Período, Matutino, pela Faculdade Novos Horizontes.

Orientador (a): Prof.ª Gabriela Mansur Soares

SUMÁRIO

1 Introdução--------------------------------------------------------------------------- 2
2 Desenvolvimento----------------------------------------------------------------- 2
3 Conclusão---------------------------------------------------------------------------6
4 Referências -------------------------------------------------------------------------6

1 INTRODUÇÃO

Para que se possa interpretar o seguinte trabalho sobre a análise do Informativo 710 do STF que tem como objetivo o estudo da identificação das Formas de Estado e o Federalismo. Para chegar a isso se usa de apoio a consulta dos seguintes textos: Estado Federal e Estado Unitário de Carlos Lugones, que falará da definiçao de Estado Federal, também mostrara a dessemelhança de duas formas de Estado – federal e unitário - visto pelo ponto da constituição de alguns países, a diferença de Estado Federal e Confederação. O texto ll: O Estado Federal de Paulo Bonavides, que retratará o conceito de Estado Federal, a seguir o Estado federal como federação, os Estados-membros como unidades, e frente ao Estado Federal e a crise no Federalismo. E entre outras referências que foram citadas no desfecho do trabalho. O desenvolvimento do presente estudo, que foi incrementado como tarefa da disciplina de Teoria Geral do Estado, sendo coordenada pela professora Gabriela Mansur Soares, fazendo parte da grade de matérias do curso de Direito da

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