Revisa o de Direito Constitucional

Revisão de Direito Constitucional

1. Existe uma diferença entre constitucionalismo e democracia. Constitucionalismo com Magna Carta; o poder deveria ser limitado. Democracia modernamente é entendida como democracia representativa, com base no iluminismo, contrato social e soberania popular. Entretanto, com o Estado de bem-estar social os dois termos começam a se confundir. O conceito de Constituição passa a ser ligado ao conceito de democracia, logo toda constituição deve ser democrática. A China não é democrática, por uma série de motivos: ideia de que a Constituição é interpretada a partir do Código Penal, das leis criminais; não se pode fazer isso, uma vez que direitos fundamentais são violados. Além disso, a China só tem um partido, não há pluralismo jurídico. Ainda, como na Síria, a Constituição não foi promulgada, e nesse ponto é importante falar do poder constituinte. Outra questão importante é a separação de poderes, a qual não existe de forma concreta na China. Sendo assim, não há Constituição, uma vez que não obedece alguns preceitos básicos para sua validade.
2. Junto com o movimento constitucionalista, e durante as revoluções liberais, surgiram teorias políticas: federalismo, separação de poderes, democracia representativa e positivismo. Federalismo surge com a revolução americana, a separação de poderes com Montesquieu. O positivismo veio no sentido de afirmar a soberania da sociedade civil em relação ao Estado (por isso pode considerar-se como uma teoria política, e não meramente científica).
3. Giannini apresenta a ideia de um Estado pluriclasse ou monoclasse. Ele avalia a constitucionalização do Estado, e percebe que criou-se um corpo eleitoral burguês, e a ideia de burocracia weberiana. O corpo eleitoral burguês implicava em um Estado baseado no modelo de monoclasse (primeira fase constitucional). Por ser um Estado de monoclasse, não haviam muitos conflitos entre as normas. O Estado Social começa a perceber diversas classes. Surge então o Estado