Revis O De Contrato Banc Rio

5267 palavras 22 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CIVIL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ – SÃO PAULO

Nome, nacionalidade, estado Civil, profissão, portadora da cédula de identidade R.G nº XXXXXXX, inscrita no CPF/MF nº XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXX, Bairro , Cidade, por sua advogado nomeada nos termos do convênio Defensoria Pública do Estado de São Paulo e OAB/SP conforme Ofício nº 14523/09, vem respeitosamente perante vossa excelência, com fulcro no artigo 51, §4º da lei nº 8.078/90 e demais normas pertinentes propor

AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO DE CONTRATUAL C/C PEDIDO DE LIMINAR PARA PROTEÇÃO CONTRA CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO E INDENIZAÇÃO

Em face do BANCO , Agência , situada na Avenida – Bairro - Cidade – CEP.: , pelos motivos de fato e de direito abaixo articulados:
“Presentes receberam no meio de ti para derramarem sangue, usura e juros ilícitos, tomastes, e usaste de avareza com o seu próximo, oprimindo-o, mas de mim te esquecestes, diz o Senhor DEUS”. (Ezequiel 22: 12 – Bíblia Sagrada)Não é proibido cobrar juros, nem Deus proibi sua cobrança, conforme assinalado no versículo de Ezequiel 22:12 supracitado. Mas é certo que a religião, de modo enérgico, cobrança dos juros com excesso.
A ética, a moral e a religião combatem a ganância advinda da usura e dos juros ilícitos, assim sendo não pode o direito e o Judiciário fechar os olhos, devendo combater tal prática.
I - DOS FATOS
Cumpre inicialmente ressaltar que a autora, mantém e manteve ótimo relacionamento comercial, no mercado local, nunca antes tendo seu nome negativado junto aos órgão de proteção ao crédito.
Tanto o fato é verídico que a própria instituição financeira ré oferece –lhe diversas oportunidades de crédito, (inclusive ampliando os benefícios sem o consentimento da mesma como será demonstrado).
A requerente era titular da Conta Corrente nº 15655-2 da Agência nº 0069, Jardim da Saúde, São Paulo.
Como e comum acontecer com a maioria dos integrantes da classe

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