Revelia autarquia

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  • Publicado : 6 de setembro de 2012
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a penalização da parte que age com contumácia, deixando de impugnar as pretensões formuladas no momento oportuno que a lei lhe confere. A garantia de ampla defesa não se constitui num dever decontestar o feito, mas apenas numa faculdade de fazê-lo. Logo, trata-se de verdadeiro ônus processual, que, descumprido, leva à caracterização da revelia.

É bem verdade que o art. 319, do Código deProcesso Civil, estabelece que "se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor".
Significa que o juiz não mais fica preso ao formalismo da lei, antigo sistema daverdade legal, sendo que vai embasar suas decisões com base nas provas existentes nos autos, levando em conta sua livre convicção pessoal motivada.
É comezinho que a análise levada a efeito pelo Juizatende ao princípio do livre convencimento motivado, pelo qual, a partir do caso concreto que lhe foi posto, e após a apresentação de provas e argumentos dispostos pelas partes, tem ele liberdade paradecidir acerca de seu conteúdo de forma que considerar mais adequada – conforme seu convencimento – e dentro dos limites impostos pela lei e pela Constituição, e dando motivação à sua decisão(fundamentação).
Neste sentido CINTRA, GRINOVER e DINAMARCO:
"O Brasil também adota o princípio da persuasão racional: o juiz não é desvinculado da prova e dos elementos existentes nos autos (quod non estin actis non est in mundo), mas a sua apreciação não depende de critérios legais determinados a priori. O juiz só decide com base nos elementos existentes no processo, mas os avalia segundo critérioscríticos e racionais (CPC, art. 131 e 436)."(01)
PRINCÍPIO DA VERDADE REAL E DA LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS
Compromisso é com a verdade real – não existe mais prova tarifada.
Não obstante, o juizpode dar sentença segundo verdade formal (ver arts. 302,319,334, inc. III,750,803, todos do CPC)
Mas isso não elimina o compromisso com verdade real, pois antes de acolher qualquer presunção, a lei...
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