RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE CASAMENTO( MODELO)

407 palavras 2 páginas
EXCELÊNTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA COMARCA DA CIDADE DE X.

xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, lavrador, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxx, nesta cidade de , por sua advogado, com sede, nesta cidade na xxxxxxxxxxxxxxxxx, nesta cidade dexxxxxxxx, onde receberá intimações, vem requerer à Vossa Excelência a presente:
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO
Do registro constante da folha XXX do livro nº. XX-B, sob o assento nº. XXXXX do Cartório de Registro Civil de pessoas Naturais , pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos da Lei 1.060/50.
DOS FATOS
1. No ato de registro civil do requente, o Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil, por equivoco ao escrever sua profissão no registro civil, grafou de forma errônea sua profissão, ao invés lavrador grafou como Funcionário público.

2. Desta feita, necessária constar-se, que a pretensão de retificar o registro civil encontra respaldo na doutrina pátria, que se pronuncia pelo não indeferimento do pedido, se este se trata de mera retificação de engano havido por ocasião da abertura de assento.
DO DIREITO
1. A Lei nº. 6.015 de 31/12/1973, em seus artigos 109 e seguintes, abre a possibilidade de retificação dos registros que porventura venham maculados por erros.
2. Desta feita, é patente o direito que assiste à requerente de ter o seu registro retificado, sendo imperioso concluir-se pela procedência de seu pedido.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, requer:
I - A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei nº. 1.060/50;

II - A oitiva do Ministério Público;
II - Por fim, seja julgado procedente o pedido,

Relacionados

  • Trabalho
    2369 palavras | 10 páginas
  • Retificação Dos Dados do Trabalhador
    2778 palavras | 12 páginas
  • caixa
    2770 palavras | 12 páginas
  • Alteração de registro civil com estagiários
    1102 palavras | 5 páginas
  • Contrato
    4846 palavras | 20 páginas
  • acidente do trabalho
    5214 palavras | 21 páginas
  • Perguntas mais freq entes sobre o registro de im veis
    8257 palavras | 34 páginas
  • Registro civil
    2533 palavras | 11 páginas
  • NSCGJSP RCPN
    17059 palavras | 69 páginas
  • Transexualidade
    7213 palavras | 29 páginas