Retificao de informaes e transferncia de contas vinculadas

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17/11/2009

FGTS - Retificação de Informações e …

FGTS - RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES E TRANSFERÊNCIA DE CONTAS VINCULADAS As informações prestadas incorretamente ou indevidamente à Secretaria da Receita Federal do Brasil devem ser corrigidas por meio de nova GFIP/SEFIP, conforme estabelecido pelo manual GFIP/SEFIP versão 8.4. Para o FGTS, as informações prestadas incorretamente ouindevidamente, devem ser corrigidas conforme as orientações contidas na Circular CAIXA que trata da matéria. Os fatos geradores omitidos ou informados erroneamente são declarados mediante a entrega de uma nova GFIP/SEFIP, contendo todos os fatos geradores já informados, incluindo, se for o caso, a indicação do recolhimento/declaração complementar ao FGTS. As retificações e transferências de contas vinculadasdo FGTS, tratadas pela CAIXA, são de responsabilidade do empregador ou responsável legal que as solicitou, sujeitando-os às penalidades previstas na legislação, pela inobservância das normas, verificadas a qualquer tempo, e pela falsidade das informações constantes nas solicitações, sem prejuízo de outras ações administrativas cabíveis. Entende-se por responsável legal, aquele que é revestido depoder para executar os procedimentos previstos nas Circulares da CEF, bem como assinar em nome do empregador. RETIFICAÇÃO DA GFIP/SEFIP - INFORMAÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL Para correção da informação prestada a partir da GFIP/SEFIP versão 8.0, basta a entrega de uma nova GFIP/SEFIP para a mesma chave da GFIP/SEFIP incorreta e contendo a informação devida. Todos os trabalhadores informados naGFIP/SEFIP apresentada anteriormente devem ser informados na nova GFIP/SEFIP com a Modalidade 9, desde que não apresentem outras incorreções. A correção da informação para a Previdência Social se aplicam aos seguintes campos: Valor devido à Previdência Social; Contribuição dos segurados - devida; Valor da dedução do salário-família; Valor da dedução do salário-maternidade; Valor da dedução do 13ºsalário-maternidade; Comercialização da produção – Pessoa Jurídica; Comercialização da produção – Pessoa Física; Receita de evento desportivo/patrocínio; Compensação; Valor da retenção (Lei nº 9.711/98); Valores pagos a cooperativas de trabalho (com e sem adicional); Valor das faturas emitidas para o tomador; Percentual de isenção de filantropia; Código de pagamento de GPS; Código de OutrasEntidades; Alíquota RAT;
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17/11/2009

FGTS - Retificação de Informações e …

FAP; CNAE Preponderante; Recolhimento de competências anteriores; Remuneração sem 13º salário; Remuneração 13º salário; Base de cálculo da Previdência Social; Base de cálculo 13º salário da Previdência Social; Salário-base; Valor descontado do segurado; Simples. Exemplo 1 Errona informação da Alíquota RAT e Omissão do Valor de Compensação Foi transmitida GFIP/SEFIP para o estabelecimento 01 constando as seguintes informações: Competência 07/2008; Código de recolhimento 115; FPAS 507; Contendo 100 trabalhadores (campo Modalidade branco ou 1). Houve erro na informação da alíquota RAT, omissão do valor da compensação e, conseqüentemente, erro no campo Valor devido àPrevidência Social. Para correção, deve ser transmitida uma nova GFIP/SEFIP para a mesma chave da GFIP/SEFIP incorreta para o estabelecimento 01 constando as seguintes informações: Competência 07/2008; Código de recolhimento 115; FPAS 507; Informar os 100 trabalhadores na Modalidade 9; Informar a alíquota RAT correta e o valor da compensação; Nota: A prestação da informação devida possibilitará ao SEFIPo cálculo correto do campo Valor devido à Previdência Social. Exemplo 2 Erro na informação da Remuneração sem 13º Salário Foi transmitida GFIP/SEFIP para o estabelecimento 01 constando as seguintes informações: Competência 08/2008; Código de recolhimento 115; FPAS 515; Contendo 50 trabalhadores (campo Modalidade branco ou 1); Houve erro na informação da Remuneração sem 13º Salário. Foi...
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