Retenção na fonte - inss

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Retenções na Fonte
INSS Prestação de Serviços Por Cessão
de Mão de Obra e Empreitada – Pessoa
Juridica

Apresentadora:
Patricia L. Nascimento
JRH Contabilidade e Treinamentos

Objetivo da Aprendizagem



O presente curso tem como objetivo:
Transmitir os procedimentos relacionados à retenção
previdenciária, decorrente da prestação de serviços através da
cessão de mão de obra eempreitada, na contratação de pessoas
jurídicas. Apresentando as regras dispostas na IN 971/2009.

Objeto de Estudo
Contribuição para o INSS retida na fonte, nos
pagamentos de serviços contratados de pessoas jurídicas por
Cessão de Mão Obra ou Empreitada


Contribuição para o INSS


Fundamento Constitucional
Art. 195 - A seguridade social será financiada por toda a sociedade, deforma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes
dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma
da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho
pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoafísica que lhe
preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; (redação dada
pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998)
(...)
II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não
incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo
regime geral de previdência social de que trata o art. 201 (redação dada
pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 20,de 15.12.1998)

Contribuição para o INSS


Foco da abordagem



1) retenções nos pagamentos por CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA e
EMPREITADA (obrigação existente desde fevereiro de 1999)



Normas legais aplicáveis
1)

CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA e EMPREITADA
- Lei 9.711/98 ( Alterando o artigo 31 da lei 8.212/91)

“Art. 31. A empresa contratante de serviços executados mediante cessão demãode-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% (onze
por cento) do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e
recolher a importância retida até o dia 20 (vinte) do mês subseqüente ao da
emissão da respectiva nota fiscal ou fatura em nome da empresa cedente da
mão-de-obra, observado o disposto no § 5o do art. 33 desta Lei.”

- Instrução NormativaINSS 971/2009 capítulo VII dos artigos 112 a
150 de novembro/2009
- Revogando a Instrução Normativa SRP 3/2005 de agosto/2005 que
antes era tratada no capítulo IX dos artigos 140 a 177

INSS na Cessão de Mão-de-Obra e
Empreitada


Características Básicas da Retenção
 Alíquota da retenção: 11% (em regra)

(condição especial);

Adicional 4, 3, 2%



Competência do recolhimento:data da Nota Fiscal



Requisitos para incidência da retenção:
1)

2)

enquadramento da contratação no conceito de
Cessão de Mão-de-obra ou Empreitada Artigo 112
IN 971/2009
previsão do serviço nos arts. 117 e 118 da IN
971/2009

Adiantamentos: somente devem sofrer retenção por ocasião do
faturamento da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de
serviços


INSS na Cessãode Mão-de-Obra e
Empreitada






Terceirização: é a prática administrativa, adotada por algumas
empresas, em que as atividades não essenciais ao seu objetivo,
ou seja, as atividade-meio são repassadas a terceiros (empresa
terceirizante ou contratada). Enunciado TST 331;
Empresa Contratante /Tomadora;
Empresa Contratada/Cedente; Prestadora de Serviços
Contrato de Prestação deServiços: é o instrumento pelo qual os
contraentes assumem deveres e onde sub-rogam-se direitos.
Pode ser expresso ou tácito.

INSS na Cessão de Mão-de-Obra e
Empreitada


Conceitos


Cessão de mão-de-obra é a colocação à disposição da
empresa contratante, em suas dependências ou nas de
terceiros, de trabalhadores que realizem serviços contínuos,
relacionados ou não com sua...
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