Retenção na fonte - inss

Retenções na Fonte
INSS Prestação de Serviços Por Cessão
de Mão de Obra e Empreitada – Pessoa
Juridica

Apresentadora:
Patricia L. Nascimento
JRH Contabilidade e Treinamentos

Objetivo daAprendizagem



O presente curso tem como objetivo:
Transmitir os procedimentos relacionados à retenção
previdenciária, decorrente da prestação de serviços através da
cessão de mão de obra eempreitada, na contratação de pessoas
jurídicas. Apresentando as regras dispostas na IN 971/2009.

Objeto de Estudo
Contribuição para o INSS retida na fonte, nos
pagamentos de serviços contratadosde pessoas jurídicas por
Cessão de Mão Obra ou Empreitada


Contribuição para o INSS


Fundamento Constitucional
Art. 195 - A seguridade social será financiada por toda a sociedade, deforma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes
dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I - doempregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma
da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho
pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoafísica que lhe
preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; (redação dada
pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998)
(...)
II - do trabalhador e dos demais segurados da previdênciasocial, não
incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo
regime geral de previdência social de que trata o art. 201 (redação dada
pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 20,de 15.12.1998)

Contribuição para o INSS


Foco da abordagem



1) retenções nos pagamentos por CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA e
EMPREITADA (obrigação existente desde fevereiro de 1999)

Normas legais aplicáveis
1)

CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA e EMPREITADA
- Lei 9.711/98 ( Alterando o artigo 31 da lei 8.212/91)

“Art. 31. A empresa contratante de serviços executados mediante cessão...