Resunmo

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Resumo da obra ''Revolução democrática de justiça'' de Boaventura de Sousa Santos
PREFÁCIO
A obra ''Revolução democrática da Justiça" é a versão revista e ampliada de uma palestra que foi proferida por Boaventura de Sousa Santos em Brasília, no dia 6 de junho de 2007, a convite do Ministro da Justiça, Tarso Geno, e do Secretário de Estado da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto. O livrocontou com o apoio, tão competente quanto dedicado, de vários colaboradores e estudantes. Estes partilharam com o autor as preocupações e aspirações na luta por um direito e uma justiça mais democráticos.
INTRODUÇÃO
O direito para ser exercido democraticamente necessita estar numa cultura democrática. Entretanto as condições para efetiva existência desta são muito difíceis, por duasrazões básicas. Primeiro, a distância entre o direito formal e o direito que é impunemente violado na prática. Segundo, a frustração das vítimas dessa impunidade, o que leva à descrença na democracia e no papel do direito na construção da mesma. E, fora isso, o crescimento das desigualdades sociais e a consciência social das injustiças corroboram bastante para todo esse processo.
Noséculo XX, nos países latino americanos, o Estado ocupou-se mais com o crescimento do executivo. O judiciário ficava a margem, não tendo força para deter a expansão do Estado e seus mecanismos reguladores. Só a partir de 1980 existiu uma forte proeminência do judiciário em países de todo mundo, como latino-americanos, europeus e asiáticos, havendo o aparecimento de programas de reforma judiciale de construção do Estado de direito.
Até pouco tempo o protagonismo dos juízes nos tribunais não tinha uma ação significativa. Talvez o primeiro destaque foi na República de Weimar, com seus critérios duplos na punição da violência da extrema-esquerda e da extrema-direita. É claro que nazistas e fascistas tiveram vantagem no julgamento. Outro exemplo seria quando o Supremotribunal de Justiça dos Estados Unidos bloqueou o plano New Deal do presidente Roosevelt, invocando concepções de direito civil e de propriedade extremamente individualistas.
O protagonismo dos tribunais se fez por meio de duas vias: a necessidade de cumprir regras de mercado e contratos privados; e a luta pela não precarização dos direitos econômicos e sociais. Por consequência, alitigação com relação ao Estado social é bem menos presente em países como Suécia e Holanda, enquanto que no Brasil e em outros países subdesenvolvidos é o inverso.
Outro fato que também reafirma esse protagonismo é a questão da corrupção. Esta encarada sob duas perspectivas. Ou na perspectiva do judiciário contra a corrupção, ou na perspectiva da luta contra corrupção dentro do judiciário. Evale ressaltar que quanto mais se afasta do centro do sistema mundial para sua periferia, o enfoque não é a luta do judiciário contra a corrupção, mas, sim a corrupção do judiciário.
Com as divesas falhas político-econômicas do neo-liberalismo , paralelamente, o sistema judiciário se mostrou em uma nova fase. Fase que se caracteriza por dois campos principais. Primeiramente, tem-seo campo hegemônico, o campo dos negócios e dos interesses econômicos, que reclama por um sistema judiciário eficiente e rápido. Seguindo essa linha de pensamento, as principais reformas estão sendo voltadas para atender as necessidades do mercado, deixando os outros setores do judiciário em segundo plano. O outro campo petence a questão da justiça cidadã. Esta se inaugurou no Brasil através daEmenda Constitucional n° 45, a qual tinha como propósito um judiciário mais acessível, autonomia das defensorias públicas e constitucionalização da justiça itinerante.
Mas ainda existe um outro campo, chamado de contra-hegemônico. É o campo dos cidadãos que tomaram consciência de que os processos de mudança constitucional lhes concederam direitos significativos ( sociais e econômicos...
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