Resumos

Os dogmas do Sistema Jurídico
Dogmas são tudo aquilo que em nossa sociedade e convívio social aceitamos como verdades incontestáveis, sem poder duvidar dos mesmos. Exemplos de dogmas são os dogmas existentes em todas as religiões, os quais os fiéis que desejam segui-la devem acreditar e submeter-se aos mesmos, sem questionar, sem duvidar de seu conteúdo e de suas verdades. Dogmas religiosos, para muitos, são dogmas incontestáveis. Outro exemplo de dogma são os dogmas do Direito, sendo assim uma Ciência Dogmática.
O dogmatismo jurídico é o ato de observar, examinar e agir perante o Direito de acordo com diretrizes cujos pressupostos são provados de forma cognitiva ou são levantados por experiências reais que surgem através de casos específicos que ocorreram previamente. Os dogmas do Direito, em princípio, são aceitos como verdades, mas diferentemente daqueles religiosos, são dogmas que podem ser contestáveis, podem e são discutíveis, sendo contestada na medida em que os próprios dogmas são usados para a interpretação da própria norma. Cabendo assim, a realidade dialógica do Direito para tanto, e usando-se da hermenêutica, através do ato hermenêutico, que consiste em interpretar, compreender e aplicar a norma jurídica, buscando o mens legis, ou seja, aquilo que a norma diz no tempo e no espaço e não o mens legislatoris, ou seja, o que o legislador quis dizer ao criar a norma no âmbito de justificação da mesma no Congresso Nacional.
Na escola da Exegese e com o Código Civil de Napoleão, os operadores do Direito só podiam buscar o mens legislatoris em sua aplicação, o juiz era apenas a ‘boca da lei’. Pois se acreditava que o Direito dava todas as respostas as quais a sociedade necessitava para resolução de seus conflitos, o que não era verídico acreditava-se assim, que o Direito era autossuficiente.
Dogmas jurídicos assim como os princípios podem ser entendidos como reguladores do sistema jurídico, ou seja, como calibradores do sistema. Como calibrador entende-se