Resumo

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  • Publicado : 27 de outubro de 2011
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A finalidade deste trabalho é apontar em quais casos a apreciação do dano moral compete à Justiça do Trabalho e seus tribunais, destinando-se a pesquisadoutrinária. Busca-se saber quais são as hipóteses dentro da relação de trabalho que podem gerar o dano moral. A definição dos aspectos gerais do dano moral e suascaracterísticas em decorrência do dano moral serão expostas mediante a violação das normas trabalhistas. O primeiro capítulo aborda sobre o histórico do assunto, paracontextualizar sua evolução. O segundo capítulo trata do dano moral referente ao direito da personalidade e ainda traz uma conceitualização sobre esse assunto. Oterceiro capítulo apresenta uma linha histórica do dano moral referente ao direito do trabalho. O quarto capítulo apresenta os diferentes casos de dano moralrelacionados ao trabalho: ofensa à integridade moral, ofensa à integridade física e ofensa à integridade intelectual. Ainda discorre sobre a legitimidade de agir e dafixação da indenização reparatória. Conclui-se que as partes da relação empregatícia devem se atentar para que não sejam violadas a intimidade, vida privada,honra, imagem e demais atributos, respeitando-se mutuamente sob pena de atraírem para si a obrigação de indenizar. Ainda atenta-se para a determinação da competênciada Justiça do Trabalho para apreciar e julgar os processos relacionados ao dano moral, desde que o conteúdo do mesmo tenha origem na relação de emprego,excluindo-se eventuais danos de natureza extrapatrimoniais que tenham sido gerados ante a inexistência da relação empregatícia, sendo estes julgados pela Justiça comum.
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