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Marcia Antonetti e Dr. Wilmo Alves: Direitos Constitucionais e Garantias Individuais do Trabalho. Porto Velho, 20 de março de 2013.

Resumo
Por
Juliane Cristine de Gouvêa Pereira

MARCIAANTONETTI
* Formada em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS e em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Rondônia – UNIR.
* Pôsgraduada em Direito Processual Civil pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia – FARO e Mestranda em Relações Internacionais pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino Americano.* Professora Universitária atuante nas cadeiras de Direito e Legislação, Noções de Direito, e de Direito Processual Civil.
* Advogada e sócia do escritório de Advocacia Ary Gurjão AdvogadosAssociados, atuante nas áreas Trabalhista, Comercial e Bancária.

DR. WILMO ALVES
* Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS, PósGraduado em Direito Processual Penal pela Universidade Luterana do Brasil e Mestrando pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino Americano.
* Professor Universitário titular das Cadeiras de DireitoTributario, Direito do Trabalho, Direito Econômico e Direito Financeiro.
* Auditor Fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho, exercendo suas funções na Delegacia Regional do trabalho – PortoVelho/RO.

Passado de uma forma clara e objetiva desde o seu surgimento na Revolução Industrial, que as relações de trabalho passaram a ser estabelecidas no campo das relações de troca, na medida emque o proprietário do meio de produção, qual seja, o empresário, passa a pagar pela força de trabalho. Se baseando na ideia de presunção de igualdade entre as partes e liberdade de contratação, ante aprevalência do primado da autonomia da vontade.
Direito do Trabalho surgiu para romper com a referida noção no sentido de no âmbito da relação jurídica estabelecida entre trabalhador e empresário,...
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