Resumo

RESUMO

O Espírito das Leis publicado em 1748, por Montesquieu. O livro elabora conceitos sobre as formas de governo e formas de exercício da autoridade política. Suas teorias tornaram-se marcos da moderna ciência política e influenciaram a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, elaborada durante a Revolução Francesa.

A obra, fala logo no início as Leis humanas e as leis da natureza "Elas são as relações necessárias que derivam da natureza das coisas." As leis dos homens são determinadas pela natureza do Governo: ele pode ser despótico, monárquico ou republicano. No primeiro, um só homem exerce o poder, segundo sua própria fantasia; no segundo, um só homem tem o poder, mas submete-se às leis e no terceiro, é o povo que detém o poder.
Resumidamente, o governo monárquico é aquele em que só um governa baseado em leis fundamentais. O príncipe, coloca como a fonte de todo o poder político e civil. O estado somente existe a vontade momentânea e arbitrária de um só.
Já no governo republicano, é o povo que formando um só corpo, tem o poder soberano, vindo a formar uma democracia. O povo na democracia é, em certos aspectos, o monarca, e, em outros, o súdito. O povo somente poderá ser monarca pelos sufrágios, os quais constituem suas vontades. As leis que estabelecem o direito de sufrágio são, portanto, fundamentais nesse governo. Logo, não há dúvida de que, o voto deve ser público. Apenas o povo institui as leis, e elas se tornavam perpétuas pela vontade do povo, sendo considerada lei fundamental na Democracia.
Existem três formas de governo (despotismo, república e monarquia), cada uma delas é baseada em uma natureza e em um princípio predominante. O objetivo primordial de todas elas é a conservação e o melhor governo é o que melhor se adapta ao povo e a sua natureza. A corrupção delas se inicia pelo seu princípio, podendo ser evitada através de boas leis, exceto no despotismo, que é corrompido por natureza. A natureza do despotismo é o governo de um só