Resumo

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MANUAL DE FILOSOFIA DO DIREITO. RIZZATTO NUNES.4ª ED. REVISTA E AMPL. – SÃO PAULO: SARAIVA.
RESUMO DO CAPÍTULO: I – A FILOSOFIA DO DIREITO e II – A LIBERDADE.

I – A FILOSOFIA DO DIREITO

1. Uma questão de consciência

Um curso de Filosofia do Direito tem, pelo menos, duas funções: 1- estimular o pensamento; 2- fazer uma crítica do conhecimento jurídico imposto pela doutrina.

Claroque a segunda hipótese está contida na primeira, visto que é da essência da Filosofia o pensar e como tal não se sujeitar a qualquer posição prévia.

Mas impõe separar os dois, pela necessidade de, desde já, denunciar um problema do pensamento jurídico contemporâneo. Esse problema é por demais noticiado, muito embora pouco estudado na profundeza devida: trata-se do elemento mitológico dalinguagem jurídica, que, em vez de tomar seus estudiosos conscientes de sua importante função social, alienou-os.

O pensamento jurídico acabou se encolhendo, misturando-se a uma espécie de pensamento estatal, arrebatador por sua própria natureza, de tal modo que a chamada “Ciência do Direito” veio sendo reduzida a uma técnica de controle a serviço do Estado.

Por certo, a Filosofia do Direito tinhamesmo de perder importância nesse contexto. Num primeiro momento ela foi abolida e, às vezes – o que é pior -, foi dogmatizada. Tinha de sê-lo, porque, como filosofia não é servil a quem quer que seja, sempre incomoda aquele que detém o poder.

Mas o que é livre assim permanece. E é impossível suprimir do mundo a liberdade do seu mais seguro “ambiente”: o pensamento. É impossível contê-los.Foi assim com a Filosofia: ela renasceu. E a Filosofia do Direito chegou com toda sua energia de sempre. Revolucionária, já que não está presa a parâmetros quaisquer; ela voltou para libertar o pensamento jurídico.

Não há Ciência do Estado, muito menos Filosofia. Não há tampouco Ciência ou Filosofia do Mercado (essa marca dos tempos atuais). A Filosofia tem que ajudar a soltar as amarras, adesvendar a ocultação trazida pela linguagem, a mostrar os limites da técnica, a ensinar a trabalhar com os princípios, a tornar claros os valores fundamentais e a ética, a gerar coragem para fazer justiça, enfim, a produzir uma consciência do papel social relevante que todo estudante e todo operador do Direito devem ter.

2 - Método e didática

Num curso de Filosofia do Direito o mais importantesão as discussões, as disputas, a dialética desenvolvida em sala de aula pelos alunos, entre si e entre eles e o professor. A questão é, portanto, de método: e o que vale é pensar comunicando-se. Os textos utilizados devem funcionar quase como uma desculpa para pensar. O importante não é o conteúdo do texto, mas do modo como esse conteúdo é encarado, discutido.

3 – Os temas

Preocupa-nos,também, a questão do método da pesquisa científica e filosófica em matéria de Direito. Por isso, incluímos um capítulo que apresenta nossa própria investigação, que propõe um novo “método” de busca do conhecimento: a intuição.

II – A LIBERDADE

1. Introdução

O tema da liberdade é doa mais caros ao estudo do Direito.

Todavia, é dos mais áridos para ser tratado, e é certo que por vezesa forma como é encarado recebe influência direta do método de investigação que se tenha escolhido.

Em nosso caso, escolhemos estudar a liberdade como fenômeno. Essa opção parece-nos se de vital importância para que os estudantes de Direito possam compreender o profundo sentido do conceito. Mas, como se verá, esse caminho gera, digamos, certo “desconforto” metodológico, visto que, quando se vaiestudar um fenômeno, para não morrer na praia do paradoxo – isto é, falar do fenômeno como conceito – tem –se que mostrá-lo.

Mas como mostrar o fenômeno da liberdade. Como se mostra um fenômeno.

Pode-se apontá-lo. Mas como fazer com a liberdade. Quiçá fazendo-a brotar num texto literário.

2 . Questão de método

2.1. O super-homem e a transcendência: fixação de questões-problemas

O...
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