Resumo

Princípio da prudência

A regra contábil do Conservadorismo ou Prudência é definida como um Princípio pelo Conselho Federal de Contabilidade conforme a Resolução CFC nº 750/93 (alterada pela Resolução CFC nº 1.282/10), não fazendo distinção hierárquica entre os princípios. “SEÇÃO VII

O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA

Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.
Parágrafo único.
O princípio da prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais.”

Este princípio, através da subavaliação do ativo ou super avaliação do passivo, constitui as “reservas ocultas”, porque há uma subavaliação dos recursos próprios para proteger o patrimônio do risco. Essa proteção contra o risco envolve, normalmente, a diminuição do patrimônio líquido, seja pelos gastos com um seguro, ou pela reserva de parte desse capital próprio ou até mesmo do reconhecimento das provisões de um evento futuro detectado hoje, que venha prejudicar a invulnerabilidade do patrimônio.

O princípio da prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, sempre que se apresentarem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.
A aplicação do princípio da prudência impõe a escolha da hipótese que resulte menor valor para o patrimônio líquido, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais princípios fundamentais de contabilidade.
Há de se observar