resumo

1.1.
DIREITO, SOCIEDADE E ESTADO
Os homens se diferem na sociedade, tendo interesses diferentes, que por sua vez, geram uma desarmonia de ações. Para regular tal situação, evitando impasses e procurando atingir o bem supremo, nasce o direito, como “uma resposta ao anseio de organização” (Tercio).
Na “sociedade natural” impera a lei do mais forte, ao passo que nos tempos atuais, em uma sociedade racional-organizada, o homem deixa de lado alguns interesses pessoais em prol do coletivo. Isto é, abdica de sua liberdade total, de forma a obedecer a lei, para que, de certa forma, esta o proteja
(Hobbes).
O direito se relaciona com a sociedade de modo que ao nascer uma norma, esta é tida como necessária para a manutenção da ordem, e por isso fruto da vontade de um todo – uma vez que a ordem é anseio geral. Por isso, o direito exige uma conduta externa (o respeito às normas), não importando a conduta interna (opinião sobre esta).
O direito difere de sociedade para sociedade, sendo que quanto mais heterogênea ela for, menor o número de regras necessárias para gerencia-la, assim como se dá na relação de moralidade. O equilíbrio se pauta não na igualdade de indivíduos, mas de eventos ou fenômenos sociais, isto é, “igualar os iguais e diferenciar os diferentes” (Ross).
As normas são elaboradas de acordo com a realidade cultural de determinado povo, que permite a previsão do fato antecedente e seu ato consequente. A ORIGEM DO ESTADO
Teoria da formação natural do Estado
A família é a relação primária do indivíduo, que cresce para uma relação entre famílias (relação política). O Estado nasceria de forma natural, para organizar tais relações.
Teoria da origem contratual do Estado
Os homens cederiam seus direitos, em convenção, em prol da organização social.
Teoria da formação jurídica do Estado
O Estado nasceria a partir do momento que surge uma constituição. É o
Estado em função da norma posta.
O Estado é o responsável em positivar o direito, de