Resumo

Palestrante: Rafael Peteffi

Tema : Wrongful Conception, Wrongful Birth e Wrongful Life: indenização pelo nascimento de filhos indesejados e os recentes posicionamentos da jurisprudência brasileira.

1) Wrongful Birth: Ocorre nos casos em que há o desejo de descendência pelos pais, porém o nascimento é indesejado uma vez que a criança possua algum tipo de excepcionalidade. Envolve gravidez desejada, com falha médica no período pré-natal ou falhas em testes genéticos para a detecção de possíveis doenças, o que ocasiona o nascimento de uma criança deficiente, privando os pais da escolha de abortar. Pode-se afirmar que atualmente a aceitação do wrongful birth é majoritária nos Estados Unidos, algumas justificativas recorrentes são de que tal ação inibe a negligência em testes pré-natais e preserva a autonomia de escolha dos pais. Em contraponto, alguns especialistas afirmam que tal medida acaba por criar uma discriminação contra os excepcionais, ou ainda gerar bastardos emocionais, uma vez que os pais declaram a menor valia de seus filhos e o expresso desejo de ter realizado um aborto. No Brasil não há casos de wrongful brirth, fato decorrente de que o país não apresenta regulamentação quanto ao aborto, fator decisivo nos casos ocorridos em outros países.Palestrante: Rafael Peteffi

Tema : Wrongful Conception, Wrongful Birth e Wrongful Life: indenização pelo nascimento de filhos indesejados e os recentes posicionamentos da jurisprudência brasileira.

1) Wrongful Birth: Ocorre nos casos em que há o desejo de descendência pelos pais, porém o nascimento é indesejado uma vez que a criança possua algum tipo de excepcionalidade. Envolve gravidez desejada, com falha médica no período pré-natal ou falhas em testes genéticos para a detecção de possíveis doenças, o que ocasiona o nascimento de uma criança deficiente, privando os pais da escolha de abortar. Pode-se afirmar que atualmente a aceitação do wrongful birth é majoritária nos Estados Unidos, algumas