Resumo

UNIDADE II – OMPI E OMC
Com a entrada em vigor do Acordo TRIPS e com a criação da OMC – Organização Mundial do Comércio, a OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual perdeu importante parte de seu espaço de atuação e passou a fornecer assistência técnica sobre os assuntos a esse acordo aos países-membros da OMC.
A Organização Mundial de Propriedade Intelectual – OMPI – foi criada por meio de um convênio firmado em Estocolmo, em 1967, e emendado em 1979.
Segundo Paranaguá, mestre em Propriedade Intelectual, a OMPI foi concebida por advogados que tinham como clientes empresas interessadas em proteção intelectual. Em 1974, a OMPI passou a ser um organismo temático do Sistema de Organizações das Nações Unidas.
A OMPI tinha prerrogativa específica de lidar com as questões de propriedade intelectual, perdendo esse papel quando o tema dos direitos de propriedade intelectual passaram a ser discutidos no âmbito do comércio internacional.
Essa discussão ocorreu durante a chamada Rodada Uruguai do Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio – GATT, que ocorreu entre 1986 e 1994.
A discussão tema de propriedade intelectual no GATT (acordo estabelecido em 1947 e voltado para harmonizar as políticas aduaneiras dos Estados signatários, basicamente, criado com a função de impulsionar a liberalização comercial e combater as práticas protecionistas) foi consequência de fortes pressões de setores industriais norte-americanos de:
Computadores;
Softwares;
Microeletrônicos;
Produtos Químicos;
Produtos Farmacêuticos;
Biotecnologia;
Com a entrada em vigor do Acordo TRIPS e a criação da OMC, a OMPI perdeu importante parte de seu espaço de atuação e passou a fornecer assistência técnica sobre os assuntos a esse acordo aos países-membros da OMC.
A Organização Mundial do Comércio – OMC – estabelece regras comerciais globais, com efeitos vinculantes para seus membros. A história da Organização tem início em 1947, quando foi estabelecido o Acordo Geral sobre Tarifas