Resumo

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ – SEAD
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ - PMPI
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº 05/2013
O ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, nos termos do art. 37, incisos I e II da Constituição Federal, art. 54, incisos I e II da Constituição Estadual, considerando as vagas existentes no Quadro de
Pessoal da PMPI, cujos efetivos foram fixados pela Lei Complementar nº 168, de 15/05/2011, observando, ainda, as disposições da
Lei nº 3.808 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), de 16/07/1981, alterada pela Lei Complementar nº 035, de
06/11/2003, Lei Complementar nº 134, de 30/09/2009 e Decreto Estadual nº 15.259, de 11/07/2013, torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Público visando admissão aos Cargos de Oficial PM e Soldado PM da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DO PIAUÍ - PMPI, após realização e aprovação nos respectivos Cursos de Formação, observadas as disposições legais aplicáveis e consoante o estabelecido no presente Edital.

1.

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso será realizado sob a responsabilidade da Universidade Estadual do Piauí - UESPI, através do seu Núcleo de
Concursos e Promoção de Eventos – NUCEPE.
1.2 Fica estabelecido em até 10% o percentual do total das vagas para candidatos do gênero feminino, considerando o disposto no §
3º do Art. 10, da Lei nº 3.808, de 16.07.81.
1.3 Serão oferecidas 400 (quatrocentas) vagas para o Curso de Formação de Soldados (CFSd), e 30 (trinta) vagas para o Cursos de
Formação de Oficiais (CFO), distribuídas conforme Quadro 1:
QUADRO 1 – CARGOS, VAGAS E ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA
CARGOS

Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM

Masculino

30

Feminino
Masculino
Feminino
Masculino
Feminino
Masculino
Feminino
Masculino
Feminino
Masculino
Feminino
Masculino
Feminino
Masculino
Feminino
Masculino
Feminino

03
94
10
80
09
34