Resumo

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  • Publicado : 10 de setembro de 2012
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Resenha Jurídica
O primeiro deputado parte do princípio da segurança jurídica e manutenção do princípio legal; mesmo que errado e incoerente, existia um sistema jurídico vigente, logo não é possível fazer nada; caso façamos, segundo ele, estaremos destruindo princípios fortes do ordenamento jurídico, ou seja, seus pilares mais exíguos. Em análise mais acurada, este deputado eleva o própriosistema jurídico a existe no causa. Ou seja, por si mesmo sua existência se justifica. O que conclui em uma perspectiva ontológica do ordenamento jurídico.

O segundo deputado considera o direito algo maior do que um simples emaranhado de leis e normas. Para ele, existe uma complexa teia de valores que ordenam o sistema jurídico, como o próprio princípio da justiça para todos, atitudes equinânimes eequivalentes. Assim, leva-se em conta mais fatores do entendimento que aquele regime não estava sob a plataforma de um direito legal e justo. Estava, na verdade, sobre um programa jurídico falso, sem destinatário. O segundo deputado conclui que, por não existir um regime jurídico válido e todos estarmos vivendo uma guerra, não podemos punir os denunciantes invejosos, pois estávamos em uma espéciede estado de exceção. Uma fase da guerra que não pode ser avaliada aos olhos do estado Democrático.

O terceiro deputado explora o fato de que nem todo sistema jurídico foi afetado. Muitas outras coisas ocorriam normalmente no seio deste ordenamento comandado pelos camisas púrpuras; contratos eram celebrados, casamentos e transações comerciais. Assim, só aqueles fatos realmente parciais,instrumentalizados a partir da determinação ideológica e factual dos camisas púrpuras decantaram negativamente a noção de justiça e direito. Logo, para este deputado, os fatos específicos devem ser punidos na medida da lei atual.

O quarto deputado não consegue vislumbrar a possibilidade de julgar apenas os casos “supostamente” encarados como atos dos camisas púrpuras. Segundo o legislador, seria comose tivéssemos as mesmas atitudes anteriores, usando do regime para motivações parciais. Uma espécie de ciclo de vinganças em prol desta “falsa justiça”. A proposta dele, enquanto legislador, é criar uma lei específica que puna os denunciantes invejosos. Uma lei que discuta, classifique e execute.

O quinto e último deputado arguiu de modo a combater os deputados anteriores. Segundo este, não épossível combater injustiças, mesmo que possivelmente válidas, com o tratamento odioso do legislador: editar leis retroativas. Fere consideravelmente a solidez do direito, a legitimidade de seus atos e valores, a condição da segurança jurídica e a validade de sua aplicação. No entanto, este deputado sugere medida transloucada. Que a própria sociedade puna os denunciantes. Para isto, os sistemasjurídicos fariam vistas grossas ao exercício de auto-tutela empreendida pela própria sociedade.
A partir destas visões, não tão jurídicas, irrompem a visão dos professores de direito, convocados para clarear ainda mais a situação. E é aí que o livro torna-se interessante aos olhos dos estudantes. Falar de cada proposta também é discutir um pouco dos elementos jurídicos que norteiam as falas. Assim,cinco juristas e/ou doutrinadores são chamados para por termo à situação. Cada proposta enleva e norteia pontos nodais do pensamento jurídico e noções éticas e morais, bem como históricas do problema. Os operadores do direito partem do seguinte panorama (importantíssimo para entender).

O que cada deputado sugeriu fazer:
a) deixar os camisas-púrpuras impunes;
b) criar uma legislação retroativa;c) Persegui-los;

Quais os dilemas jurídicos em questão:
a) Mesmo que injustas, as normas em vigência no mandato dos camisas-púrpuras eram legais;
b) Durante o mandato em que agiram os denunciantes invejosos não existiu direito válido;
c) Somente devem ser invalidadas as normas que iam de encontro aos ideais de justiça;
Eis a visão de cada Jurista:

Dr. Gondenage 
Existe um fim maior...
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