resumo

A ideia de conselhos diz respeito um espaço de concertação e decisão democrática, criando uma necessária cultura cidadã e de responsabilidade no que é feito em termos de politicas publicas. O conselho pode deliberar dentro dos limites de uso estabelecidos, o que facilita a motivação e o envolvimento comunitário, pois para um cidadão cujas condições de sobrevivência são precárias, utilizar parte do tempo disponível apenas manifestando opiniões, sem que isso tenha efeitos práticos, acaba por tornar o conselho um órgão inútil.
No Brasil existem diversos conselhos gestores de politicas publicas deliberativos, que por terem sido criados muito mais para atender alguma exigência legal do que por compromisso com a gestão democrática e transparente, são instancias burocráticas, viciadas, que reproduzem o favorecimento de determinados setores, o clientelismo e a logica do poder vigente, em nada condizentes com os princípios recomendados a concepção dos espaços de exercício da democracia participativa. Mas também existem conselhos populares sem existência formal que conseguem resultados muito mais efetivos pela respeitabilidade obtida pela criação de estratégias que garantem a autonomia necessária e o dialogo indispensável com os governos.
Em um conflito há três etapas processuais: o surgimento de uma incompatibilidade; a tomada de consciência de tal oposição; e a tomada de posição para enfrenta-la e supera-la. Para se abordar um problema ambiental, e os conflitos que este pode gerar, recomenda-se que antes seja reconhecido o patrimônio natural como bem coletivo, o qual deve ser gerido de forma sustentável e democrática. Essa atitude evidentemente articula-se com a consolidação de percepção do uso e conservação dos bens naturais como parte de um processo social e econômico de concertação de interesses, de reconhecimentos de identidades politicas, de participação cívica e de construção de valores democráticos nas decisões sobre a vida comum.
O reconhecimento de que os