Resumo

RESUMO
O conceito de empresa e comerciante tem origem diferente, sendo o primeiro de construção italiana e o outro francês. Existe uma dificuldade em identificar o comerciante e o empresário, havendo na verdade uma simplificação de ambos, categorizando-os como empresário. A diferenciação de fato é no que diz respeito à atividade comercial qualificada como organizada ou não. Percebendo a necessidade os juristas procuraram conceituar “empresa”, mas devido seu múltiplo uso não obtiveram sucesso e optaram por “empresário”.
Segundo o Doutrinador Alberto Asquini, no ponto de vista jurídico o empresário possui quatro perfis, quando sua natureza. O primeiro perfil é o subjetivo, referente ao sujeito que exerce a atividade econômica organizada; o funcional diz respeito à atividade desenvolvida pela empresa; o objetivo já é voltado aos instrumentos utilizados para o desenvolvimento da atividade; e o coorporativo que é a união dos três perfis anteriores formando um só.
O empresário pode ser classificado em individual ou coletivo. Mas para exercer a atividade empresarial o individuo precisa estar em pleno gozo da capacidade civil e não ser legalmente impedido. A incapacidade cessa aos 18 anos completos ou pela concessão dos pais. Mesmo assim algumas pessoas são impedidas a exercerem a atividade empresarial, tais como: agentes e servidores públicos, falidos, condenados por crime previsto na lei falimentar, penalmente proibido e estrangeiro. De forma geral são impedidos, pois em caso contrario seria contro a constituição federal.
Tanto a empresa como o empresário possuem direitos e deveres, mesmo tendo origem bem diferente. Sendo o empresário o sujeito responsável pelas atividades empresariais e a empresa entendida com a atividade exercida pelo empresário e não o