Resumo

ALINE BARROS COELHO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLOGICAS E DÁ SAÚDE – CCBS
DEPARTAMENTO: DE FARMÁCIA
CURSO: FARMÁCIA
DISCIPLINA: SAÚDE COLETIVA I TITULO DO TEXTO: QUEM ACESSA O PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL? ASPECTOS DO FORNECIMENTO PÚBLICO DE MEDICAMENTOS.
Autor: Cláudia Du Bocage Santos – Pinto, Nilson do Rosário Costa e Cláudia Garcia Serpa Osório – de – Castro.

RESUMO:
O acesso à saúde está escrito na constituição como um direito fundamental de todos os cidadãos, é considerado como dever do estado, cabendo ao poder político organizar o sistema único de saúde (SUS), em virtude de promover a saúde, o Governo Federal em 2004 lançou o programa Farmácia Popular do Brasil, o programa surgiu através de uma demanda do governo federal por uma proposta de amplificação do acesso aos medicamentos, simultaneamente colocando em questão a efetividade da descentralização da Assistência Farmacêutica, tendo como o foco a parcela da população que não utiliza o SUS, mas que, no entanto, não possui rendimentos suficientes para adquirir ou completar um tratamento com medicamentos de forma adequada, tendo como objetivo principal atingir a faixa populacional com orçamento familiar entre 4 a 10 salários mínimos que o utiliza o sistema de saúde privado, entretanto o PFPB não estabelece barreira de acesso à população, a não ser a prescrição do medicamento seja ela da rede publica ou privada. Devido à incapacidade do SUS em atender a toda a população abriu espaço para a atuação da assistência médica suplementar a partir da década de 90, da mesma forma o PFPB vem absorvendo uma grande proporção de usuários proveniente do SUS, já que o setor público não vem sendo capaz de prover medicamentos de forma suficiente à população e cabe lembrar que o programa funciona independente e sua criação não alterou as responsabilidades dos estados e municípios na provisão de medicamentos a