Resumo o que é direito?

Páginas: 7 (1718 palavras) Publicado: 17 de abril de 2011
  

1. Direito e lei

Apesar de lei e Direito serem comumente confundidos, eles não significam amesma coisa.A lei sempre emana do Estado e permanece, em última análise, ligada àclasse dominante, pois o Estado, como sistema de órgãos que rege a sociedadepoliticamente organizada, fica sob o controle daqueles que comandam o processoeconômico, na qualidade de proprietários dos meios deprodução.Nem toda legislação constitui Direito autêntico, legítimo e indiscutível.O Estado, em sua posição privilegiada, deseja que lei e Direito se identifiquemcomo forma de eliminar as contradições existentes entre poder e vontade do povo,como se não houvesse Direito a procurar além ou acima das leis. Mas a legislaçãodeve ser examinada criticamente.O Direito se encontra aprisionado pelas normas estatais,mas é muito maisque isso. Ele deve ser autêntico e global e, portanto, não pode esgotar-se na lei,pois está relacionado a princípios e normas libertadoras, tendo a lei, apenas, comouma de suas conseqüências. Reduzi-lo à pura legalidade é reduzi-lo a umadogmática.

2. Ideologias jurídicas

Ao se analisar as ideologias jurídicas ocidentais encontradas entre aAntigüidade e os dias atuais, épossível se identificar a

essência

do Direito, mesmoque de maneira incompleta ou distorcida.O termo ideologia possui significados variados, mas é possível ademonstração de que tais significados não se excluem reciprocamente, mas, aocontrário, se integram, assim, o que realmente varia é o ponto de vista utilizado naobservação de um único fenômeno.

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O autor critica o significado do termoideologia: “uma série de opiniões quenão correspondem à realidade” (p. 15).Sendo a ideologia a crença em algo falso, ela evidencia algo não refletido,que gera uma deformação inconsciente da realidade. A ideologia fornece umacerteza ilusória, irrefletida, a qual necessita ser demonstrada. Tal atitude leva,portanto, a se abordar uma falsa consciência.As ideologias relacionam-se com a divisão declasses, sempre em favor deuma (dominante) e em imposição a outra ou outras (espoliada ou espoliadas).Constituem-se em um fato social antes de se tornarem um fato psicológico. Equando confrontadas com a realidade das contradições sociais é que dão início aoprocesso de conscientização.

À medida que a crise social desenvolve as contradições do sistema,emergem as conscientizações que apontam os seusvícios estruturais esurge um pensamento de vanguarda, que vê mais precisamente onde estãoos rombos, superando a ideologia e fazendo avançar a ciência (p. 21).

Um jurista não pode se conformar em apenas aceitar ideologias como se elascontivessem toda a verdade do Direito. Muito pelo contrário, deve aceitá-la comorelativa e buscá-la constante e eternamente, imaginando-lhe todas asinterpretaçõespossíveis, a fim de se estabelecer um limite ideal para a concretude do Direito.Sendo assim, deve observar que as ideologias jurídicas possuem aspectosparticularmente interessantes, além de traduzirem, mesmo que deformadamente,elementos da realidade – verdades relativas (deformação significa alteração e nãoinvenção).O

Direito

pregado pelas ideologias jurídicas está em processo deconscientização epassa por uma crise. Mesmo “certos grupos e pessoas de sinceroengajamento progressista” (p. 23) sustentam que o Direito inteiro reside nas leis eque se elas, meras conveniências e interesses ilegítimos de uma dominação,desaparecerem, também o Direito desaparecerá.

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Porém, se isso realmente ocorresse, o Direito legítimo não desapareceria,mas somente aquele direito ilegítimo e falsoutilizado para dominar e encobrir injustiças.

3. Principais modelos de ideologias jurídicas

Todas as ideologias jurídicas existentes desde a Antigüidade até os diasatuais situam-se entre o positivismo e o jusnaturalismo, que são adotados pela maior parte dos juristas, que agem como se apenas fosse possível visualizar o fenômenojurídico a partir de um ou outro.O positivismo é o Direito...
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