Resumo - a uniformidade e a estabilidade da jurisprudência do estado de direito

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  • Publicado : 14 de setembro de 2012
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A UNIFORMIDADE E A ESTABILIDADE DA JURISPRUDÊNCIA DO ESTADO DE DIREITO. Que a revolução francesa foi de extrema importância para a evolução e criação do civil law não se discute, todavia, é mistersaber que esse sistema visava positivar e dar segurança, certeza jurídica e previsibilidade,a fim de não gerar instabilidade ao sistema jurídico. Assim de outros objetivos implícitos na revolução.Lembram os autores que precedentes não são normas vinculantes, assim como os juízes sujeitam-se ao princípio da legalidade – devem agir dentro da lei – sendo defeso ao juiz agir de forma contrária. Desseprincípio surgiu que as decisões devem sempre ser fundamentadas a fim de persuadir o judiciário a garantir a, isonomia constitucional, prevista ao jurisdicionado. Porém, destoa-se muitas vezes, dacivil law nos evidentes dissídios entre tribunais de 1° e 2° graus, que muitas vezes não seguem as jurisprudências dos tribunais superiores. Talvez isso de deva justamente à inclusão de princípios quederivam de expressões vagas da lei. Adentra e explora no texto, os autores, que o princípio da legalidade não é apenas um zelo exagerado à lei escrita, mas sim, a forma de como a lei é vista aos olhos dadoutrina e jurisprudência. E trazendo à tona, como resultado disso, a estabilidade e previsibilidade, mas sem olvidar a evolução da sociedade, advindo daí a necessidade dos magistrados de “criar odireito”. É abordado muito bem no texto a forma de como o juiz “recheia“ os conceitos vagos deixados pelo legislador afim de evitar que ações propostas fiquem sem respostas. Chegou a cogitar no artigo arespeito da cotas raciais, assunto que por varias situações gerou controversas, porém foi pacificado ao entendimento de que tratar os desiguais de forma desiguais, é uma forma de praticar o princípioda igualdade e dão oportunidade aos desiguais. Procura-se passar então o autor do texto, que ao juiz, ao exercer sua atividade, observar o equilíbrio dos princípios sem comprometer o já sólido...
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