Resumo voto do relator ADPF54

Antes de falar sobre a ADPF 54 são necessárias algumas premissas, por se tratar de um assunto muito polêmico e abrangente.
Vida
A vida é um ciclo ininterrupto onde qualquer intervenção humana que desvie seu curso natural é caracterizada um ataque à vida, tutelar a vida em todas as hipóteses é um dever. Ora nada mais relevante, pois a vida é a razão de qualquer motivação que a humanidade produz, traduzindo-se como um bem inqualificável e absoluto, não admitindo qualquer valoração ou comparação, sendo assim a dúvida que emerge é o que pode ser qualificado como vida? Em qual ponto pode ser aberta uma exceção a esse pensamento?
“todo ser Humano, qualquer que seja ele, possui uma dignidade própria... ela está acima de todo preço e não admite qualquer equivalência, não tendo valor relativo, mas um valor absoluto”. Thomas de Koninck. Anencefalia
A anomalia consiste em malformação do tubo neural, caracterizando-se pela ausência parcial do encéfalo e do crânio, resultante de defeito no fechamento do tubo neural durante a formação embrionária. Para o diagnóstico de anencefalia, consoante afirmou o especialista, “precisamos ter ausência dos hemisférios cerebrais, do cerebelo e um tronco cerebral rudimentar”. O Professor Livre Docente em Genética Médica da Universidade de São Paulo e Professor de Ginecologia da Faculdade de Medicina de Jundiaí –, no eletroencéfalo dos portadores da anomalia, há uma linha isoelétrica, como no caso de um paciente com morte cerebral. Assim, concluiu o especialista, “isto é a morte cerebral, rigorosamente igual. O anencéfalo é um morto cerebral, que tem batimento cardíaco e respiração”.
O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura. O fato de respirar e ter batimento cardíaco não altera essa conclusão, até porque, como acentuado pelo Dr. Thomaz Rafael Gollop, a respiração e o batimento cardíaco não excluem o diagnóstico de morte cerebral 43. E mais: o