Resumo ultimos capitulos 28 ao 31 o leviata

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  • Publicado : 1 de abril de 2013
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Em relação às penas, Hobbes deixa bem claro que o homem não é obrigado pelo contrato social firmado a se abster de resistir à violência. No entanto, ao se formar o Estado, cada um renuncia ao direitode defender os outros, ficando nas mãos do soberano a função de aplicar sanções. É também dever dos homens auxilia-lo nessa prática, apontado os culpados por determinados atos. Não foram os súditosque simplesmente deram esse poder ao soberano, mas eles que renunciaram ao seu estado de natureza em prol de um bem maior, a organização e estabilidade da sociedade. Em comum acordo, foi decidido que ohomem deveria renunciar a alguns direitos para garantir a ordem e a paz.

O soberano deve proporcionar aos súditos, em primeiro lugar, a segurança, já que foi justamente ela que motivou a criaçãodo Estado. A segurança do povo não é somente a conservação da vida dos súditos contra todos os perigos, é também a garantia das satisfações legítimas da vida. Os homens se uniram voluntariamente emsociedade política para viverem felizes ou menos felizes, tanto quanto o permite a condição humana. Daí resulta que o soberano tem o dever de assegurar aos súditos uma inocente liberdade. Inocente, nosentido de não ser nociva a paz. A lei é um impedimento exterior. O súdito tem a liberdade de praticar todos os atos que a lei não proíbe, e só eles. Boas leis são apenas as necessárias ao bem do povo.E poucas leis são necessárias. As leis não são feitas para aborrecer os homens, perturbar sua existência, mas para dirigi-los, orientá-los, protegê-los contra si mesmos e contra os outros, a fim deque reine a paz. Sendo assim, a liberdade dos súditos está assegurada pelo silencio desejável da lei.

Hobbes explica que o súdito que nega a autoridade do representante do Estado está sujeito às maisdiversas formas de punição aplicadas pelo soberano. porque ao negar a sujeição, negou não as leis “penais” estabelecidas, mas negou a própria Lei de Natureza. Por cometer atos que fazem com que o...
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