Resumo teoria da norma juridica norberto bobbio01

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Teoria Geral do Direito: O Direito como Regra de Conduta
Teoria Geral do Direito
Norberto Bobbio

Primeira Parte
Teoria da norma jurídica

Capítulo I
O direito como regra de conduta

1. Um mundo de normas

Ponto de vista normativo, o direito como um conjunto de normas, ou regras de conduta. A experiência jurídica é uma experiência normativa.

Acreditamos ser livres, mas na verdadeestamos envoltos numa densa rede de regras de conduta, que desde o nascimento até a morte dirigem nossas ações nesta ou naquela direção. A maior parte dessas regras já se tornou tão habitual que não percebemos mais sua presença. O direito constitui uma parte notável, e talvez também a parte mais visível, da nossa experiência normativa.

Regras de conduta, religiosas, morais, jurídicas, sociais,que mantiveram a corrente das paixões, do interesses e dos instintos dentro de certos limites e permitiram a formação daquelas sociedades estáveis, com suas instituições e seus ordenamentos, qu chamamos de “civilização”. As civilizações se caracterizam por ordenamentos de regras que contêm as ações dos homens que delas participam.

2. Variedade e multiplicidade das normas

As normas jurídicas,são apenas uma parte da experiência normativa. Além das normas jurídicas, existem preceitos religiosos, regras morais, regras sociais, regras do costume, regras daquela ética menor que é a etiqueta, regras da boa educação e assim por diante. Além das normas sociais, que regulam a vida do indivíduo enquanto coexiste com outros indivíduos, existem normas que regulam as relações do homem com adivindade ou do homem consigo mesmo. Cada indivíduo pertence a diferentes grupos sociais: igreja, Estado, família, associações com fins econômicos, culturais, políticos ou simplesmente recreativos: cada uma dessas associações se constitui e se desenvolve por meio de um conjunto ordenado de regras de conduta. Finalidade de influenciar o comportamento dos indivíduos e dos grupos, de dirigir a ação dosindivíduos e dos grupos mais para certos objetivos que para outros.

3. O direito é instituição?

Existem ao menos duas teorias diversas daquela normativa: teoria do direito como instituição e a teoria do direito como relação.

Santi Romano contrapõe à concepção do direito como norma a concepção do direito como instituição.

O conceito de direito deve:

a) deve remeter-se ao conceito desociedade. O que nõ sai da esfera puramente individual, o que não supera a vida do indivíduo como tal não é direito (ubi ius ibi societas) e, além disso, não existe sociedade, no verdadeiro sentido da palavra, sem que nela se manifeste o fenômeno jurídico (ubi societas ibi ius)...
b) deve conter a idéia da ordem social: o que serve para excluir todo elemento que se refira ao puro arbítrio ou àforça material. É ordenada ao menos em relação aos consócios...
c) a ordem social posta pelo direito não é a dada pela existência. Não exclui tais normas; ao contrário, serve-se delas e as engloba na sua órbita, mas, ao mesmo tempo, as ultrapassa e as supera.


Para Romano os elementos constitutivos do conceito do direito são três: a sociedade como base de fato em que o direito passa a existir, aordem como fim a que tende o direito, e a organização como meio para realizar a ordem. Para Romano tem-se direito quando existe uma organização de uma sociedade ordenada, uma sociedade ordenada por meio de uma organização ou uma ordem social organizada. Essa sociedade ordenada e organizada é o que Romano chama de instituição. Dos três elementos constitutivos, aquele decisivo, é sem dúvida oterceiro. Grupo inorgânico ou não-organizado para a fase de grupo organizado. Passagem da fase inorgânica para a fase orgânica também é chamada de institucionalização. Um grupo social se institucionaliza quando cria a própria organização, e por meio da organização torna-se, segundo Romano, um ordenamento jurídico. Isso se revela uma incongruência, pode-se perfeitamente admitir que o dirito pressupõe a...
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