Resumo Sociedades Anonimas e Considerações

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  • Publicado: 29 de setembro de 2013
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Resumo: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE AS SOCIEDADES ANÔNIMAS E SEU REGRAMENTO
Trata das sociedades anônimas e seu regramento Legal, esclarecendo a importância econômica na atualidade. Vários os motivos que levaram o homem a pensar na sociedade como meio de conseguir seus objetivos. Em seguida a limitação da responsabilidade e, finalmente, para o surgimento do tipo societário. O autoranalisa a sociedade anônima em si, citando características e fundamentos, apontando seu funcionamento e obrigações. O tema das sociedades anônimas que, ao lado da sociedade limitada, apresenta-se um dos principais tipo societário de nosso momento econômico e, conseqüentemente, um dos que merece maior estudo e atenção. Descrevendo um breve apanhado sobre as características das sociedadeseconômicas em geral. A exploração de uma atividade econômica pode ser feita apenas por uma pessoa. Uma pessoa só não dispõe de recursos necessários, como capital, infra-estrutura e até tempo para desenvolver a atividade por si mesma, ela uni forças com outra para alcançar resultados almejados. Formando-se forte economicamente, e tem mais força para aplicar na exploração de atividade que a pessoaisoladamente não conseguiria explorar. A formação de uma sociedade empresária, independente da união de esforços para uma finalidade comum, em nosso momento econômico possibilita a formação de sociedades. A complexidade das relações econômicas atinge um grau muito elevado. A personalidade jurídica da sociedade empresária:
Tratada no nosso Código Civil em seus artigos 40 a 44 dos tipos de pessoasjurídicas admitidas por nosso direito. A parte que mais nos interessa é a que fala das sociedades:
“Art.44. São pessoas jurídicas de direito privado:
A partir do momento que a sociedade adquire personalidade jurídica passa a existir uma nova pessoa, diferente daquelas que a constituíram. Quanto ao momento em que se adquire personalidade jurídica, vigora o disposto no Art. 45 de nosso Código Civil:Art. 45. A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do poder executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo”.
“Art.1024. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, se vier aacontecer, o Art.1024 do Código Civil fica claro o que queremos demonstrar. Apesar do benefício de ordem, o empreendedor ou investidor também responde pelas dívidas da sociedade.
Situação que resultaria num entrave deixando investidores e empreendedores receosos e podendo o levar a ruína. Descrevem três fases quanto ao desenvolvimento da sociedade anônima. Num primeiro momento as grandes sociedadesque se formaram para a exploração do chamado “novo mundo” seriam o embrião das sociedades anônimas contemporâneas, formadas por capitais públicos e particulares, concedidas mediante privilégio.
O segundo momento é aquele não mais eram formadas por privilégio, precisavam de autorização para funcionar. Nesse momento o capitalismo abraçou as sociedades anônimas devido a sua grande força paramobilização de capitais visando a um fim econômico. O próprio sistema capitalista clamava por autorização para que funcionamento de sociedades anônimas fosse banido. Um exemplo, é que enquanto na França as sociedades anônimas precisavam de autorização para se constituir, na Inglaterra não era mais necessário, colocando empresários ingleses em vantagem em relação aos franceses. Em nosso país, se aplica oregime da autorização às sociedades anônimas bancárias, de capitalização, de investimentos e as estrangeiras, por exemplo. Quanto às constituídas por pelo regime do privilégio, poderíamos citar por exemplo: a Petrobrás.
“Art.1. A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações...
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