Resumo sobre o conceito de etica e a profissão forense

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  • Publicado : 25 de maio de 2012
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RESUMO SOBRE O CONCEITO DE ÉTICA E A PROFISSÃO FORENSE
· O que é ética:
Ciência que estuda o comportamento moral dos homens na sociedade tem sua própria metodologia, seu próprio objeto e suas próprias leis. Ela extrai o fator moral e por isso esta acima da moral, é normativa e visa descobrir e esclarecer as normas. O papel da ética é recompor os valores básicos da sociedade para que o futuroseja melhor.
- é o conjunto de normas que regula o comportamento dos homens de uma determinada classe. Ex: advogados, médicos e etc.
· Filosofia prática
Relação das coisas com as pessoas, como usar as coisas que nos cercam para fazer, agir e produzir.

· Deontologia
Os deveres são morais e as obrigações são legais, ou seja, devo fazer seguindo minha moral mas tenho que fazer porque umaobrigação me obriga.
· Opinião de Miguel Reale
“Para ele nenhuma norma deveria sair de uma pessoa, pois o direito esta dentro da moral. “
· O que é moral
Conjunto de normas que regulam o comportamento dos homens livres na sociedade.
- moralidade positiva: preceito que demonstram o comportamento dos homens para se chegar no bem final.
· O que são costumes?
Normas adquiridas através do tempo pormeio da pratica constante de certos atos.

· O que são normas?
Preceitos que demonstram deveres para os capazes, que podem cumpri-las ou deixar de fazê-las.

· Ética e a jurisprudência
A ética esta muito presente na jurisprudência, pois o enfoque ético e moral está quase que sempre presentes nas decisões judiciais tanto na foram explicita como ocultos, isto pode ser muito bem observado nassumulas vinculantes espalhadas pelo mundo jurídico.
Diante disso, nenhuma outra profissão se coloca de forma tão contundente dentro do debate ético como a advocacia. E isto é histórico. Não que seja a única das profissões a transitar sobre este solo. Contudo, a temática ética integra a própria essência da profissão e é sobre ela que falaremos no próximo parágrafo.
O debate ético na advocacia
Oprofessor Paulo Lôbo discorre bem acerca da diferença existente entre a ética geral e a ética profissional. Esta, quando voltada para a advocacia, converte-se em norma jurídica. As lições dadas são valiosas:
A ética profissional é parte da ética geral, entendida como ciência da conduta. Este não é o espaço apropriado pára a discussão da milenar tensão entre a ética e o direito, um dos principaisobjetos da reflexão da filosofia jurídica.
Nosso campo de atenção é o da objetivação da ética profissional, em que se denomina deontologia jurídica, ou estudo dos deveres dos profissionais do direito, especialmente dos advogados, porque de todas as profissões jurídicas a advocacia é talvez a única que nasceu rigidamente presa a deveres éticos. A deontologia (termo criado por Jeremias Bentham(1748 – 1832), com sentido utilitarista; o sentido atual deve-se a Rosmini), ao lado da deceologia (estudo dos direitos profissionais), integra o todo da ética. A etimologia da palavra esclarece seu sentido: deontos significa o dever de fazer; logos significa discurso sobre essa matéria.
A ética profissional não parte de valores absolutos ou atemporais, mas consagra aqueles que são extraídos dosenso comum profissional, como modelares para a reta conduta do advogado. São tópicos ou topoi na expressão aristotélica, ou seja, lugares-comuns que se captam objetivamente nas condutas qualificadas como corretas, adequadas ou exemplares; não se confundem com juízos subjetivos de valor.
Quando a ética profissional passa a ser objeto de regulamentação legal, os topoi convertem-se em normas jurídicasdefinidas, obrigando a todos os profissionais. No caso da advocacia brasileira, a ética profissional foi objeto de detalhada normatização, destinada a deveres dos advogados, no Estatuto anterior e no Código de Ética Profissional, este datado de 25 de junho de 1934. O Estatuto de 1994 preferiu concentrar toda a matéria no Código de Ética e Disciplina, editado pelo Conselho Federal da OAB.
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