Resumo sobre a questão ágraria

A QUESTÃO AGRÁRIA
A partir do descobrimento, em 1500, até 1822, as terras brasileiras foram controladas pela Coroa Portuguesa, que repassava o direito de uso da terra de acordo com a confiança, conveniência e interesse. A distribuição de terras era utilizada como meio de ocupar as áreas desabitadas e principalmente para facilitar o controle do território, além de visar à produção de produtos tropicais apreciados na Europa. Foi nesse período que foram introduzidas as plantations (grandes propriedades rurais que utilizavam mão de obra escrava e nas quais se cultivava uma única cultura com destino à exportação). A distribuição de terras no período colonial produziu terras devolutas, que correspondem às terras que a coroa cedeu às pessoas, mas que não foram cultivadas e, dessa forma, foram devolvidas. Hoje essa expressão não é mais usada, pois são denominadas terras inexploradas. De 1822 a 1850, ocorreu no Brasil a posse livre das terras devolutas, uma vez que não havia leis que regulamentassem o direito do uso da terra. Naquele momento não existia valor de troca para as terras, ou seja, de compra e venda, ela somente era utilizada para o cultivo. A liberdade para obter as terras devolutas não favoreceu o surgimento de pequenas e médias propriedades rurais, pois os escravos recém libertados não tinham acesso ao uso da terra; e nem os imigrantes, cuja entrada no país foi limitada à ocupação urbana. Com a expansão da produção cafeeira, no ano de 1850, e também com a lei de Eusébio de Queiroz, em que vetou a prática de tráfico negreiro, o governo brasileiro incentivou a entrada de imigrantes europeus para substituir a mão de obra escrava. O governo criou, em 1850, a lei de terras, com intuito de oferecer mão de obra aos fazendeiros produtores de café. A lei eliminou as possibilidades de aquisição de terras por parte dos imigrantes estrangeiros, isso os levava a trabalhar com baixos salários. A lei de terras garantiu que as terras devolutas se tornassem propriedade do