Resumo sobre títulos de créditos

RESUMO AULA Nº06

Curso: Ciências Contábeis
Disciplina: Direito Empresarial
Carga horária: 3 horas
Data: 09/04/2012
Objetivo: continuar estudo Direito Comercial/Empresarial
Conteúdo: TÍTULOS DE CRÉDITO – 1ª Parte: Teoria Geral dos Títulos de Crédito
OBSERVAÇÃO:
Trata-se de resumo da matéria. Este material não exaure o tema e, por isso, não dispensa, em absoluto, posterior estudo dos manuais de Direito Comercial/Empresarial.
Material fornecido aos alunos ante a reduzida carga horária da disciplina, visando, assim, facilitar a assimilação.
Peço, por gentileza, desconsiderar eventuais erros gramaticais ante a falta de disponibilidade de realizar, sob este ponto de vista, revisão mais acurada.

Sumário:
1ª PARTE: TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
1) Introdução
2) Crédito
3) Títulos de Crédito: conceito – Direito Cambiário
4) Legislação Cambiária – o novo código civil e os títulos de crédito
5) Características – Princípios Cambiários
6) Classificação dos títulos de crédito
6.1) Quanto à forma de transferência ou circulação
6.2) Quanto ao modelo
6.3) Quanto à estrutura
6.4) Quanto às hipóteses de emissão
7) Institutos cambiais: endosso, aval, protesto
7.1) Endosso
7.2) Aval
7.3) Protesto
8) Ação Cambial
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1ª PARTE: TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

1) INTRODUÇÃO

Vimos na aula passada que o empresário (individual ou coletivo) celebra diversos tipos de contratos no exercício diário da sua atividade econômica e demos ênfase aos contratos mercantis.
A fim de instrumentalizar o crédito decorrente destes contratos são emitidos documentos comprobatórios da dívida e do crédito que são os denominados títulos de crédito. Iremos, na aula de hoje, examinar a Teoria Geral dos Títulos de Crédito e no próximo encontro estudaremos os Títulos de Crédito em Espécie.

2) CRÉDITO

O crédito é fundamental para o desenvolvimento da atividade econômica, na medida em que o empresário pode utilizar-se de um bem que não lhe pertence,