Resumo sobre habeas corpus

Trabalho de dir. proc. Penal 1ª uni
Prova Final - Habeas Corpus

1. O que é habeas corpus? a. É um remédio constitucional – literalmente significa dá-me o corpo – destina-se a tutelar a liberdade de locomoção, o direito de ir, vir e ficar – aplicando-se apenas para estes fins. 2. Existem dois tipos: b. HC preventivo | c. HC repressivo | É usado para os casos em que há mera ameaça de constrangimento de liberdade – uma possibilidade futura e iminente de cerceamento da liberdade – Ex. pessoa q irá depor numa CPI – pede o HC para não ser presa caso fique calada – prostitutas e garotos de programa o pedem qdo sentem-se ameaçados por praticaram tal ato que em si não é crime | É aquele em que já existe um ato constrangedor direto ou indireto contra quem o impetra – já há um inquérito; uma ação penal; um mandado de prisão ou prisão constrangendo a liberdade de determinada pessoa |

3. É possível se pedir liminar em HC? d. O HC já é uma ação rápida, mas mesmo assim é possível, pois há casos em que a violação da liberdade é gritante. 4. Quem pode impetrar HC? e. Qq pessoa pode impetrar HC em favor de qq pessoa – brasileiro f. Estrangeiro Tb desde q em língua portuguesa. g. Não é preciso advogado h. Menor de 18 anos i. Analfabeto desde q alguém assine e escreva por ele j. O MP k. O juiz, se for o do processo em questão, concede o HC, libera, e não o impetra, mas se ele não for o juiz do processo em si, entra na categoria de qq pessoa. 5. O HC pode ser impetrado em favor de quem? l. Qq pessoa * Pq? 1. Por se tratar de um remédio constitucional m. E em favor de pessoa jurídica em possível impetrar HC? * Segundo o STF não, pj não tem liberdade de locomoção. 6. Há 3 pessoas q sempre aparecerão no HC, são elas: n. O impetrante o. O paciente – a pessoa q sofre o constrangimento em sua liberdade p. A