Resumo sobre habeas corpus

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Trabalho de dir. proc. Penal 1ª uni
Prova Final - Habeas Corpus

1. O que é habeas corpus?
a. É um remédio constitucional – literalmente significa dá-me o corpo – destina-se a tutelar a liberdade de locomoção, o direito de ir, vir e ficar – aplicando-se apenas para estes fins.
2. Existem dois tipos:
b. HC preventivo | c. HC repressivo |
É usado para os casos emque há mera ameaça de constrangimento de liberdade – uma possibilidade futura e iminente de cerceamento da liberdade – Ex. pessoa q irá depor numa CPI – pede o HC para não ser presa caso fique calada – prostitutas e garotos de programa o pedem qdo sentem-se ameaçados por praticaram tal ato que em si não é crime | É aquele em que já existe um ato constrangedor direto ou indireto contra quem oimpetra – já há um inquérito; uma ação penal; um mandado de prisão ou prisão constrangendo a liberdade de determinada pessoa |

3. É possível se pedir liminar em HC?
d. O HC já é uma ação rápida, mas mesmo assim é possível, pois há casos em que a violação da liberdade é gritante.
4. Quem pode impetrar HC?
e. Qq pessoa pode impetrar HC em favor de qq pessoa – brasileiro
f.Estrangeiro Tb desde q em língua portuguesa.
g. Não é preciso advogado
h. Menor de 18 anos
i. Analfabeto desde q alguém assine e escreva por ele
j. O MP
k. O juiz, se for o do processo em questão, concede o HC, libera, e não o impetra, mas se ele não for o juiz do processo em si, entra na categoria de qq pessoa.
5. O HC pode ser impetrado em favor de quem?l. Qq pessoa
* Pq?
1. Por se tratar de um remédio constitucional
m. E em favor de pessoa jurídica em possível impetrar HC?
* Segundo o STF não, pj não tem liberdade de locomoção.
6. Há 3 pessoas q sempre aparecerão no HC, são elas:
n. O impetrante
o. O paciente – a pessoa q sofre o constrangimento em sua liberdade
p. Aautoridade coatora, aquela q constrange ou ameaça constranger a liberdade do paciente
* Esta pode ser uma autoridade pública ou particular
* OBs – em possível sim impetrar HC contra particular – é o caso do diretor de hospital que não libera a saída de paciente que não pagou a conta
7. Só existe HC no processo penal?
q. Não – o HC serve para qq liberdade de locomoção – nãoé instituto exclusivo do processo penal – desde q haja restrição da liberdade de locomoção.
* OBS – se no processo penal não houver risco à liberdade de locomoção do agente não cabe HC
2. Imagine infração penal em que o réu não vai para a prisão qdo o agente é condenado - como a do porte de drogas – pois não há aqui privação da liberdade de locomoção –
3. comonaquelas condenações q ocorrem por multas
4. ou se o agente já tiver cumprido a pena
8. quem é competente para julgar o HC? (pra quem vc vai impetrar o HC?)
r. DEPENDE da autoridade coatora; pois o HC deve ser impetrado para a autoridade que está acima da autoridade coatora sempre.
* Se for um particular ou delegado o hc é impetrado para o juiz daquela comarca qesta acima das tais autoridades
* Se for o próprio juiz – impetra o HC para o tribunal acima do juiz (se estadual – HC p/ TJ, se federal – HC p/ TRF
* Se os tribunais forem os coatores – HC p/ STJ
* Se o STJ for a autoridade coatora – hc p/ STF
9. Qd cabe o HC? Quais as hipóteses de cabimento do HC?
s. Art 648 cpp –leia
* Falta de justa causa5. Falta de justa causa para o inquérito policial (lembre-se que o inquérito investiga um possível crime cometido pelo agente e que pode leva-lo a um processo e eventual condenação) o hc aqui visa trancar o inquérito e assim impedir suas consequências. – é o caso de fato atípico; quando há extinção da punibilidade ou culpabilidade, ou o crime é prescrito.
6. Falta de justa...
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