Resumo sobre Contratos de Compra e Venda

Contratos de Compra e Venda É o contrato mais realizado na prática contratual. Bilateral, oneroso, sinalagmático, imediato ou de trato sucessivo, paritário ou de adesão, e consensual. Recentemente passou a ser regulado pelo Código Civil, como duas formas principais. Há os contratos de compra e venda cíveis, que são aqueles nos quais há em um dos polos ao menos, uma pessoa natural, e que podem configurar também como relações de consumo, sendo visto nesses casos uma espécie de miscigenação entre a aplicabilidade do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. Os contratos de compra e venda mercantis, por outro lado, são os contratos entre duas pessoas jurídicas, por exemplo, os mercados que compram produtos do fornecedor para revender. São, esses últimos, uma forma contratual que colabora para a circulação dos produtos, ao invés de se destinar ao seu consumo ou etc. O Brasil adotou o sistema alemão, no qual o contrato é obrigacional ao invés de real, e não transfere a propriedade, mas gera apenas a obrigação de entregar a coisa. Isso pode ser verificado no artigo 481 do Código Civil de 2002. A transferência da propriedade se dá com a TRADIÇÃO, respeitando o res perit domino.
 Tradição real - Bens móveis
 Tradição ficta/simbólica - Bens imóveis Os elementos constitutivos do contrato de compra e venda são: o consentimento (que demanda capacidade genérica, capacidade específica e legitimação); a coisa, o objeto da relação, que precisa ser possível, atual ou futura (exemplo o contrato de safra agrícola, nos quais as partes já preveem a entrega de outra coisa no lugar caso a terra não dê frutos no tempo do contrato, ou mesmo coisa que será adquirida por uma das partes no futuro), pode ser também um direito eventual (aquele que você espera que lhe traga um resultado futuro, como investimentos, da forma que alguns doutrinadores acreditam) o que as pessoas fazem muito na prática, principalmente com a herança, quando o herdeiro antes da partilha faz um contrato