Resumo resolução 125/2010

424 palavras 2 páginas
A resolução 125/2010 dispõe sobre os interesses da mediação e conciliação. A partir deste texto, se tem um manual de condutas e funcionamento da prática do tema, contendo 4 capitulos, disposições finais e 4 anexos abrangendo o tema. No primeiro capitulo desta resuluçao, nomeado "DA POLÍTICA PÚBLICA DE TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS DE INTERESSES " referente ao direito a todos sobre a solução dos conflitos, efereçer a boa qualidade dos serviços prestados pelo Judiciário e o auxilio do CNJ aos tribunais prestadores do serviço mencionado, podendo ser firmado parcerias com diversas entidades, públicas ou privadas. Segue no segundo capitudo desta solução, "DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA " visando o desenvolvimento do tratamento de conflitos resolvidos pelo tribunal de conciliação e mediação, criando métodos consensuais de solução de conflitos buscando a cooperação de todos. Já o terceiro capítulo "DAS ATRIBUIÇÕES DOS TRIBUNAIS" a resolução dá prazos para a criação dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, para atender diversas áreas juridicas, podendo os CENTROS serem instalados nos locais onde exista mais de uma unidade jurisdicional, contando com um Juiz coordenador e, se necessário, com um adjunto, e assegurar que nos Centros atuem servidores com dedicação exclusiva, todos capacitados em métodos consensuais de solução de conflitos e, pelo menos, um deles capacitado também para a triagem e encaminhamento adequado de casos. No quarto capítulo "DO PORTAL DA CONCILIAÇÃO " diz respeito a criação do Portal da Conciliação contendo publicações, relatórios, projetos, artigos, pesquisas e outros estudos... Mas vale lembrar em ANEXO os cursos de capacitação e aperfeçoamento para que haja uma qualidade dos serviços oferecidos pelos CENTROS para que haja um maior percentual no numero de conflitos bem sucedidos. Tambem nesta resolução se tem a sugestão do procedimento a ser adotado nos setores de solução de conflitos

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