Resumo Receita x Despesa no Setor Público

CONCEITOS DE RECEITA PÚBLICA

Receita – enfoque patrimonial

o registro de receita significa um aumento na situação patrimonial de uma entidade, devido a um incremento do Ativo (grupo contábil composto de bens e direitos) ou a uma diminuição do Passivo (grupo contábil composto por obrigações). Esse aumento da situação patrimonial pode, ou não, envolver o recebimento de dinheiro.

Anote aí, que isso é importante: essa é a forma como o setor privado lida com a receita, seguindo o enfoque patrimonial (considerando-se a receita como resultado de qualquer variação positiva do patrimônio, sem se dar atenção ao aspecto financeiro).

ENFOQUE PATRIMONIAL => REGIME DE COMPETÊNCIA

Assim, pensando no enfoque patrimonial, adota-se o regime de competência, que implica fazer registros contábeis a partir dos fatos geradores. Só para adiantar um pouco o assunto, o regime de competência se aplica também à despesa, mas de forma inversa: despesa consiste na diminuição da situação patrimonial da entidade, contabilizada a partir de seu fato gerador, com ou sem saída financeira.

Receita – enfoque orçamentário

Já ficamos a par de que a receita, no entender da Ciência Contábil, é apurada sob o enfoque patrimonial e segundo o regime de competência. Isso representa atenção especial sobre a afetação do patrimônio, no momento do fato gerador, e não, sobre a movimentação do caixa.
Por outro lado, na Contabilidade Pública, historicamente, adotou-se o regime de caixa para considerar a realização da receita (ao contrário da despesa pública, que, como na esfera privada, é contabilizada sob o regime de competência). A partir desse entendimento, as movimentações financeiras que aumentam a disponibilidade do caixa público é que levam ao registro da receita.
Assim está configurado o enfoque orçamentário, tendo a movimentação de recursos como requisito para o registro de receita. Portanto, falando-se de receitas orçamentárias, no setor público, pensaremos