Resumo Prova IB I

Direito Processual Penal – Quadro Sinóticos
Método de Aprendizado (Memória Permanente)

Natureza
Administrativa (art. 9)
Investigatória/inquisitivo
Sigiloso (?)
Não é punitivo.
Incomunicabilidade vedada

5

Inquérito Policial
Características
1
Primeira peça é a PORTARIA
2
“Somente mediante queixa”
3
Mediante REPRESENTAÇÃO
Requerimento do MP ou
4
Autoridade judiciária
6
Requerimento ofendido
7
Pelo promotor
8
Ratione Materiae
9
Rarione Loci
10
Notitia Criminis
11
Delatio Criminis
12
DEVER DA AUTORIDADE
13
Indiciamento

Propositura / início do IP

Quanto à matéria ou local

Comunicação do delito

14

Diligencias
15
Conclusão do Inquérito

Arquivamento16

1

OU Auto de Prisão em Flagrante. Às vezes, a primeira peça poderá ser a representação levada a termo pelo escrivão.
É ação Privada, caso contrário, Pública (art. 167 / 100)
3
130, §2 Cp.: Representação – Moléstia por relação sexual. Se o delegado souber, mas não tiver a representação, nada poderá fazer. Feita pelo ofendido ou por quem o represente. Prazo decadencial (não interrompe nem suspende) – 6 meses a partir do conhecimento de quem é o autor. É simples manifestação da vontade do ofendido.
4
Acato obrigatório – Possibilidade de processo de desobediência. Deverá conter os dados mínimos necessários para a propositura do inquérito.
5
Se nem em estado de sítio é possível, quanto mais num inquérito!
6
Negar-se-á em cinco situações: a)Extinta Punibilidade b)sem mínimo de informação c) Competência d) Fato atípico d) Agente incapaz (Caberá recurso, em qquer tempo, ao Chefe de Polícia- Sec. Segurança Publica)
7
Apenas com a representação do ofendido (duas chaves)
8
Quanto a Matéria – Delegacias Especializadas (DENARC, etc.)
9
Quanto ao Local – Delegacia de Bairros
10
É a noticia que chega ao Delegado pelas condições normais do seu trabalho. Cognição Mediata (indireta): Chega ao delegado pela vítima ou terceiro imediato/ Cognição Coercitiva (Direta): chega por flagrante ou ao tempo do conhecimento EX: já se apresenta o