resumo processo civil I

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RESUMÃO – PROCESSO CIVIL I
Elaborado por Silvia Lencastre
1. Partes

Para Chiovenda, as partes na demanda são o sujeito que comparece perante o juiz pedindo a tutela jurisdicional e aquele em relação ao qual essa tutela é pedida (o conceito de partes está diretamente ligado ao interesse dos participantes no litígio). Liebman, por sua vez, acredita que as partes são os sujeitos docontraditório.
Há causas perfeitamente válidas sem a presença de um réu (artigo 285-A, CPC). O princípio da dualidade das partes pode ser extinto por confusão- tal situação ocorre quando, durante o processo, ambas as partes passam a consistir em uma única pessoa.
-Representação: a representação não torna o representante parte do contraditório. Nela, os interesses de uma pessoa são geridos ou defendidospor outra.
-Substituição: o substituto vem a juízo em nome próprio para a defesa desses interesses. Com isso, o substituto processual se torna parte do contraditório.
-Legitimidade da parte: ser parte não implica necessariamente ser parte legítima- a condição de parte na demanda é estabelecida exclusivamente pelo fato objetivo de o sujeito comparecer pedindo ou de figurar nela como aquele em facedo qual o autor pede uma providência jurisdicional. Não se pode dizer que a parte não é autor ou réu pelo simples fato de que não lhe caberia legitimamente essa função- com isso, tem-se que o réu/autor ilegítimo permanece réu/autor, muito embora não o devesse ser.

2. Capacidade
-Sujeito de Direito: todo ser capaz de titularidade de uma situação jurídica, de ter direito e obrigação.-Capacidade Jurídica: é a atribuição a algum ser da possibilidade de ser sujeito de direito, é a aptidão para ser titular de direitos e deveres, na ordem jurídica.
-Capacidade de ser parte: é a qualidade atribuída a todos os entes que possam tornar-se titulares das situações jurídicas integradas na relação processual (“capacidade de direito”).
-Capacidade de estar no processo: implica em capacidade deatuação processual (é a questão da “capacidade de fato”, em que se pode praticar sozinho os atos da vida civil).
-Capacidade postulatória: é uma capacidade técnica. Quem a possui são os advogados regularmente inscritos na OAB e o MP.
-Curador especial: Se o incapaz não tiver um representante legal ou se houver colisão entre os interesses de um e de outro ou se o oficial de justiça suspeita edepois o juiz se convence de que o réu esteja física ou psiquicamente impossibilitado de receber a citação, o juiz deverá designar um curador especial, que atuará só naquele processo.
-Cônjuges: via de regra, os cônjuges podem litigar sozinhos. Entretanto, em casos que envolvam o patrimônio familiar, eles têm autonomia limitada. No âmbito ativo, é preciso apenas autorização do outro. No passivo, éfeito um litisconsórcio passivo necessário (em causas sobre direito real imobiliário; nas ações possessórias, apenas em caso de composse ou de ato por ambos praticado).

3. Litisconsórcio

É a reunião de duas ou mais pessoas assumindo, simultaneamente a posição de autor ou de réu. Poderá ser ativo, passivo ou misto; inicial ou ulterior; simples ou unitário; facultativo ou necessário; eventual(mais de um pedido, em ordem sucessiva; configura a hipótese de condenação de um ou outro.).
A regra geral é que cada litisconsorte agirá sozinho, o ato de um não influenciará o outro. No litisconsórcio unitário, o ato de um pode beneficiar o outro, mas jamais desfavorecer. Se o litisconsórcio for simples a defesa de um não ajudará o outro a não ser que seja indissociável.

4. AssistênciaNela, ocorre o ingresso de um terceiro em processo alheio com vistas a melhorar o resultado a ser dado ao litígio. Se, por acaso, as partes não concordarem com a entrada do terceiro, esta será julgada em apenso e o processo continua normalmente. Lembrando que o juiz pode ou não aceitar a entrada desse terceiro, que só vira assistente depois que entrar no processo. Poderá ser:
a) Simples- não é...