RESUMO: PERFIL CONTEMPORÂNEO DA CAPACIDADE DE GESTÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

O modelo de Gestão Pública do Brasil tem sido modificado, a fim de torna-lo mais eficiente quanto a sua capacidade. Aspectos como a burocracia estão sendo deixada de lado para atender de forma mais eficiente as necessidades do cidadão. Foi daí que surgiu em 1998 o Modelo de Excelência em Gestão Pública, que atualmente é aplicado em diversos órgãos públicos em suas esferas federais, estaduais e municipais. O modelo defende que o serviço público é capaz de atender eficientemente aos seus propósitos sem deixar de ser um órgão público. O Modelo de Excelência em Gestão Pública está pautado em princípios éticos e constitucionais, não podendo se sobrepor a estes. E é baseado nos princípios da Legalidade (quanto a obediência a Lei); Impessoalidade (quanto a não acepção de pessoas); Moralidade (quanto a sua conduta moral); Publicidade (quanto a sua transparência) e a sua Eficiência (quanto a fazer o que precisa ser feito). A excelência deste modelo só poderá ser observada quando as oito partes que integram o sistema forem avaliadas em termo de contribuição para a qualidade do modelo. Quando o modelo é dividido em partes, é possível avaliar individualmente aspectos quanto a Liderança, Estratégias e Planos, Cidadãos, Sociedade, Pessoas, Processos e Resultados. Com base nesses aspectos a GESPUBLICA (um programa de modernização da Gestão Pública) avalia cada uma das partes, a fim de que elas atendam adequadamente aos critérios estabelecidos. A GESPUBLICA em sua avaliação constatou que o sistema de Processos atingiu 100% de positividade em sua relação com o Modelo de Excelência da Gestão Pública. Isso evidenciou claramente, que a implantação desse modelo é capaz de modernizar e melhorar significativamente a qualidade da Gestão Pública no Brasil. Daí outros sistemas precisarão ser ajustados e melhorados como a Liderança que obteve no ranking o menor índice. Portanto, fica constatado que o Modelo de Excelência em Gestão Pública possui processos que são eficazes se