Resumo para 1 fase magistratura do trabalho

Páginas: 9 (2245 palavras) Publicado: 5 de janeiro de 2015
CONSELHO TUTELAR:

5 membros (mais de 21 anos, 21 anos; idoneidade moral; residir no município)

Mandato de 4 anos, 4 anos

1 recondução


MÉTODO BIFÁSICO - RESPONSABILIDADE CIVIL:

Primeiro, análise do bem jurídico e comparação com a jurisprudência.

Segundo, análise das circunstâncias do caso concreto, do processo.


TEMAS DOUTRINÁRIOS:

O toyotismo é um modelo deorganização produtiva criado pelo engenheiro de produção Taiichi Ohno. Tem em sua base a multifuncionalização da mão de obra.

Direitos humanos: universalismo X relativismo cultural.

Contrato de facção: uma empresa contrata produtos prontos de outra com o fim de revendê-los. Comum no meio têxtil. Em princípio, é lícito. Mas se a empresa contratada fornece matéria prima inerente à atividade-fim dacontratante, o contrato de facção cederá diante da primazia da realidade, porque fraudulento, e os vínculos dos empregados se formarão com a contratante.


ACESSO À JUSTIÇA - ondas renovatórias do processo civil:

- Primeira onda: assistência judiciária para os pobres (sistema "judicare").

- Segunda onda: representação dos direitos difusos.


PODER EMPREGATÍCIO: conjunto de prerrogativasconcentradas no empregador para exercício na relação de emprego.

Suas FACES são:


1. Poder DIRETIVO (organizativo):

ORGANIZAÇÃO da estrutura e espaço empresariais internos, inclusive o processo de trabalho, com especificação e ORIENTAÇÃO cotidianas sobre a prestação de serviços.

- Veja que isso não é "poder hierárquico". No Godinho não existe subdivisão em poder "hierárquico"! Poderhierárquico é como se chamava o poder empregatício antigamente (expressão autoritária, segundo Magano).


2. Poder REGULAMENTAR:

Fixação de REGRAS GERAIS.


3. Poder FISCALIZATÓRIO:

Acompanhamento e vigilância.


4. Poder DISCIPLINAR:

Imposição de sanções.


************


Assim, as 4 faces do poder empregatício são:

Diretivo, regulamentar, fiscalizatório e disciplinar.- Jornada dos CABINEIROS de elevadores e operadores CINEMATOGRÁFICOS:

6h diárias.

- Jornada dos JORNALISTAS:

5h, DIA ou NOITE.

Pode ser elevada a 7h, mediante acordo escrito.

Intervalo interjornadas do JORNALISTA: apenas 10, 10, 10, 10 horas!


MÃE SOCIAL:

25 anos, 25 anos

Curso de 1º grau completo

CASA-LAR: até 10 menores, 10 menores, 10 menores

Trabalho de caráterINTERMITENTE, feito pelo tempo necessário.

Alimentação DESCONTADA.

Deverá residir na casa-lar ENQUANTO no desempenho de suas funções.

Penalidades: advertência, suspensão, demissão.

A mãe social SUBSTITUTA, mesmo quando não estiver substituindo, deverá resistir na aldeia.

Treinamento e estágio prévios (60 dias): NÃO criam vínculo empregatício.


TRABALHO DA MULHER:Prorrogação do trabalho: descanso de 15 minutos, 15 minutos, 15 minutos (art. 384, CLT). NÃO são "10 minutos"!

Havendo trabalho aos domingos, será organizada escala quinzenal.

Os estabelecimentos com pelo menos 30, 30 MULHERES com mais de 16, 16 ANOS terão local para que elas guardem seus filhos no período da AMAMENTAÇÃO.

Os períodos de repouso, ANTES E DEPOIS do parto, poderão ser aumentados de 2semanas, 2 semanas, 2 semanas cada um, mediante ATESTADO MÉDICO.

Dispensa do horário de trabalho para, NO MÍNIMO, 6 - 6 - 6 - 6 consultas médicas.

Para amamentar: 2 descansos de MEIA HORA cada, até que o filho complete 6 meses - 6 meses.

Licença-maternidade: quando o salário for VARIÁVEL, será a média dos últimos 6 meses - 6 meses - 6 meses.

Em caso de morte da GENITORA, o cônjuge oucompanheiro TEM direito ao restante da licença-maternidade, EXCETO no caso de morte do FILHO ou de seu ABANDONO.

ABORTO não criminoso: repouso remunerado de 2 semanas - 2 semanas.


TRABALHO RURAL:

Adicional noturno: 25% 25% 25% (na CLT é 20%).

Serviços caracteristicamente intermitentes: mínimo de 5 HORAS entre uma etapa e outra.

Desocupação da casa: 30 dias, 30 dias, 30 dias....
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • RESUMO 1 FASE OAB
  • ATPS 1 Fase Dos Trabalhos
  • Resumo Trabalho 1
  • Trabalho Magistratura
  • Magistratura do trabalho
  • Resumo do livro como sobreviver ao mercado de trabalho FASE II
  • Trabalho de Gest o de Neg cios fase 1
  • ESW Trabalho Pr tico Fase 1

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!