Resumo origem do direito do trabalho

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FICHAMENTO: ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO

A história sempre se defrontou com o problema do trabalho, mas nunca como é conhecido nos últimos 200 anos. Foi com a Revolução Industrial, no século XVIII, que nasceram as figuras do empregado e do empregador e o novo conceito de trabalho. Não existindo à época regras para orientar o relacionamento entre estas novas figuras, de imediato foiprejudicado o operário. Em seguida a falta de regulamentação passou a prejudicar também o empresário, pois como conseqüência das péssimas condições de trabalho era menor a produtividade e menor a lucratividade. Para os gregos o trabalho era considerado vil, pois como subordinado se perdia a liberdade e a dignidade. Para se evitar que isto se tornasse uma verdade, desde meados do século XIX, o homem lutapor conquistas trabalhistas e por qualidade de vida no trabalho, pois este não pode levá-lo à perda da liberdade e da dignidade. Em 1891 o Papa Leão XIII surpreendeu o mundo todo com a publicação da Encíclica Rerum Novarum, que falava destas coisas novas surgidas na sociedade. Foi a primeira vez que em documento oficial da Igreja Católica tratava de assuntos não diretamente espirituais, mas dedireitos e deveres dos envolvidos na produção industrial e agrícola. Na Rerum Novarum vieram à luz temas novos: salário mínimo(capaz de possibilitar uma vida digna para o trabalhador e sua família e para que assim ele pudesse se dedicar mais ao trabalho);Previdência social; jornada de trabalho (na época trabalhava-se até16 horas por dia), etc.
Outros aspectos que eram ainda ignorados foram abordadospela encíclica que foi um marco histórico na luta dos direitos sociais e deu impulso à criação, em 1919, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), instituída pelo Tratado de Versailles, com sede em Genebra, que dá orientações e recomendações do ordenamento jurídico trabalhista para os países membros.
Podemos verificar a origem e evolução histórica no Brasil a partir da abolição daescravidão. Os trabalhadores nas indústrias emergentes, muitos deles imigrantes com tradição sindicalista europeia, passaram a exigir medidas de proteção legal. Até cerca de 1920, a ação dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista. As primeiras normas sobre sindicato são do início do século XX. O CC de 1916 dispunha sobre locação de serviços e é considerado o antecedente histórico docontrato individual do trabalho na legislação posterior. Na década de 30, com a política trabalhista de Getúlio Vargas, influenciada pelo modelo corporativista italiano, reestruturou-se na ordem jurídica trabalhista no Brasil.
Nos dias atuais cresce a importância do Direito do Trabalho, diante das imensas modificações que ocorrem nas relações entre capital e trabalho, sobretudo como resultado daglobalização econômica. É, portanto, fundamental conhecer as tendências do Direito do Trabalho no Brasil e no mundo. A dinâmica social e econômica reclama por ajustes constantes nas relações e muito se fala na flexibilização das leis trabalhistas. Todavia, é importante ter presente que estas modificações devem respeitar os limites mínimos dos direitos da pessoa, direitos estes reconhecidos emtratados internacionais e pela nossa Constituição Federal.
Ao longo dos anos o Direito do Trabalho passou por diversas denominações, que eram o reflexo da realidade vivida nesses períodos. As denominações mais significativas foram: Legislação Trabalhista, Direito operário, Direito Industrial, Direito Corporativo, Direito Social, Direito Sindical e por último Direito do Trabalho.
Direito do Trabalhoé o ramo da ciência do Direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade.


O conteúdo ou categoria básica do direito do trabalho é a relação de emprego. É a relação de trabalho qualificada como...
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