Resumo Opera o Soja Papel

UPE- Universidade de Pernambuco
FCAP- Faculdade de Administração de Pernambuco
Curso: MBA Em Gestão De Custos E Controladoria
Disciplina: Planejamento E Controle Tributário
Professor: Ribamar Sousa
Alunos: Vanessa de A Oliveira, Mariana Lira, Wadson

Resumo do caso “Operação Soja-Papel”

Este estudo visa demostrar um dos maiores esquemas de tomada de créditos fiscais ilícitos, onde autoridades como fiscais da Receita Federal, da
Fazenda paulista e procuradores do Ministério Público do Mato Grosso e São
Paulo, consideram como um dos mais bem esquematizados do estado, pois em suma, consiste na ilegítima tomada de créditos de ICMS por empresas localizadas no Estado de São Paulo.
O esquema consiste na aquisição da soja, fornecidas por empresas da região Centro-Oeste mais precisamente do Mato Grosso, e em seguida encaminhada para uma terceira empresa situada no Estado do São Paulo, no qual seria a responsável pela industrialização. Após o processo de industrialização da soja a empresa contratante que também tem sede no
Estado de são Paulo, comercializava o produto final visando sua exportação. O esquema da “Operação Soja-Papel” tem como foco a tomada de créditos fiscais, como no caso do ICMS, defendido pela constituição federal de 88:
A exportação de produtos industrializados é imune ao ICMS (CF/88, artigo
155, § 2º, X, a).
A partir da Lei Complementar 87/1996, artigo 3º, apesar de não imune, a exportação de produtos primários e semi elaborados constituirá hipótese de não incidência. Em virtude da edição da Lei Complementar 87/1996, as leis ordinárias estaduais que previam a sua tributação deixam de ser aplicáveis.
Em suma, não são tributáveis as operações, de que decorra a exportação de produtos:
(a) industrializados, em virtude de imunidade;
(b) semi elaborados, em virtude de não incidência; e
(c) primários, em virtude de não incidência

Além disso, o exportador pode creditar-se do ICMS pago na aquisição dos insumos destinados à industrialização ou mercadorias