resumo OEA

Resumo OEA:
Em 1945 houve um ato que cuidava de integrar a União Pan-Americana no sistema mundial, com isso foi adotada a resolução nº 9, onde foi chamada de “Reorganização, Consolidação, Fortalecimento do Sistema Inter-americano”, nele foi reconhecido a natureza jurídica desse sistema.
O ato de Chapultepec incluiu um acordo regional, para tratar de assuntos concernentes a paz e a segurança internacionais suscetíveis neste hemisfério.
A validação o ato de Chapultepec, ocorreu na Conferencia para Manutenção da Paz e da Segurança no Continente, realizado em Agosto de 1947, na qual resultou o Tratato Interamericano de assistência recíproca, assinado na cidade do Rio de Janeiro do ano seguinte.
A 9º Conferencia Inernacional Americana deu um estatuto constitucional e definitivo à organização interamericana, por meio de carta assinada em 1978. Passando a ter o nome de Organização dos Estados Americanos e se declarou como organismo regional das Nações Unidas.

A Nona Conferência Internacional Americana, que se reuniu em Bogotá (Colômbia), em 1948, com a participação de 21 Estados, adotou a Carta da Organização dos Estados Americanos, o Tratado Americano sobre Soluções Pacíficas ("Pacto de Bogotá") e a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Essa mesma conferência adotou o Acordo Econômico de Bogotá, que buscava promover a cooperação econômica entre os Estados americanos; contudo, este nunca entrou em vigor.
Como a própria Carta da OEA, o "Pacto de Bogotá" obriga as Altas Partes Contratantes a resolver as controvérsias entre Estados americanos por meios pacíficos e indica os procedimentos a serem adotados: mediação, investigação e conciliação, bons ofícios, arbitragem e, finalmente, recurso à Corte Internacional de Justiça de Haia, o que significou que algumas controvérsias foram realmente submetidas a essa Corte. A Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, adotada meses antes da Declaração Universal, sublinhava o compromisso da região