Resumo NRS

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 19 (4733 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 28 de abril de 2014
Ler documento completo
Amostra do texto
RESUMO DAS NORMAS REGULAMENTADORAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO


1) Breve Histórico

A Segurança do Trabalho surgiu pela necessidade de proteger a vida do homem ao desenvolver suas atividades laborais, uma vez que sempre existiram empresas e atividades cujo ambiente de trabalho é agressivo, perigoso ou insalubre pela presença de agentes prejudiciais à saúde.

Em relatos históricospercebe-se a negligência com a preservação da vida e saúde do trabalhador face ao desenvolvimento das suas atividades.

Vendo a importância de se criar parâmetros e medidas legislativas para proteção dos trabalhadores no Brasil começou a ser cogitada, após a Primeira Guerra Mundial, em decorrência da assinatura de tratados internacionais a primeira regulamentação à respeito.

Em 22 deDezembro de 1977 entrou em vigor a Lei 6.514 alterou o Capítulo V do Título II da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, dando as mais efetivas contribuições para segurança e medicina do trabalho até a data da sua publicação, dispondo entre outros parâmetros: das obrigações da empresa, dos exames médicos ocupacionais, das penalidades, da condições prediais das empresas, da insalubridade epericulosidade, do conforto térmico, entre outros itens.

A principal legislação atualmente vigente no país, referente à Segurança e Medicina do Trabalho é a Portaria n.° 3214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego. Nela, estão disponíveis as Normas Regulamentadoras (NR’s), que orientam trabalhadores e empregadores, no que se refere às condições de trabalho necessárias para manutenção da saúde e prevençãode acidentes em diversos setores e parâmetros de trabalho.

A segurança e medicina do trabalho tem hoje, um papel importante nas empresas, pois, entre seus objetivos, estáo de efetuar estudos e formas para controlar, diminuir ou mesmo eliminar do ambiente de trabalho todos os fatores capazes de prejudicar a saúde do trabalhador.

Atualmente, as Normas Regulamentadoras n.° 07 e 09 que orientamrespectivamente a execução do Programa de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional (PCMSO)são as mais importantes ferramentas legais de gestão de prevenção das empresas.

Toda Norma Regulamentadora, em constituição tem um período de consulta e recomendações abertas ao pública, que são submetidas à técnicos e a uma Comissão Tripartite formada por membrosdo Ministério do Trabalho, Empregados e Empregadores, estes representados por Sindicados e outras Representações.


Conforme listado abaixo, existem muitas outras Normas Regulamentadoras, algumas acompanhadas de Instruções e Notas Técnicas, Anexos e referências à outras entidades Nacionais e Internacionais da área.

Toda Norma Regulamentadora


Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúdeno Trabalho

Norma Regulamentadora Nº 01 
Disposições Gerais

Norma Regulamentadora Nº 02 
Inspeção Prévia

Norma Regulamentadora Nº 03 
Embargo ou Interdição

Norma Regulamentadora Nº 04 
Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

Norma Regulamentadora Nº 05 
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Norma Regulamentadora Nº 06 
Equipamentosde Proteção Individual – EPI

Norma Regulamentadora Nº 07 
Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO

Norma Regulamentadora Nº 08 
Edificações

Norma Regulamentadora Nº 09 
Programas de Prevenção de Riscos Ambientais

Norma Regulamentadora Nº 10 
Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

Norma Regulamentadora Nº 11 
Transporte, Movimentação, Armazenagem eManuseio de Materiais

Norma Regulamentadora Nº 12
Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Norma Regulamentadora Nº 13 
Caldeiras e Vasos de Pressão



Norma Regulamentadora Nº 14 
Fornos

Norma Regulamentadora Nº 15
Atividades e Operações Insalubres

Norma Regulamentadora Nº 16 
Atividades e Operações Perigosas

Norma Regulamentadora Nº 17 
Ergonomia

Norma...
tracking img