Resumo maria da penha

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  • Publicado : 8 de março de 2013
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Nascida em 1945, Maria da Penha Maia Fernandes é Cearense, biofarmacêutica e foi casada com o professor universitário Marco Antônio Heredia Viveros. Ao longode seu casamento, durante anos, ela foi brutalmente espancada e violentada diariamente. Em 1983, por duas vezes ele tentou assassiná-la, na primeira vez com arma defogo onde ela ficou paraplégica e na segunda vez eletrocutada e por afogamento. Após a segunda vez ela criou coragem e o denunciou. Apesar disso tudo, o processoainda decorreu junto à justiça durante 19 anos. Ela neste vasto período lutou firmemente para que pudesse ver o seu agressor ser finalmente punido pelos seus crimes.Mesmo após esse período todo de batalha, para sua revolta, ele só permaneceu 2 anos em regime fechado.
Em razão disto Maria da Penha finalmente conseguiu ajuda daCLADEM (Comitê Latino-americano e do Caribe para Defesa dos Diretos da Mulher) e CEJIL (Centro Pela Justiça e o Direito Internacional) que formalizaram umadenúncia a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). Que condenou o Brasil por negligência e omissão em relação ao àviolência domestica.
A partir daí, surgiu então uma cobrança para que fosse criada uma lei que adequa-se a esse tipo de violência.
Em 7 de agosto de 2006, o até entãopresente momento presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona a lei de número 11.340, batizada como lei Maria da Penha em sua homenagem. Ela entra em vigor no dia 22de setembro de 2006.
Essa lei consiste em nada mais do que aumentar o rigor nas punições para todo tipo de agressão ocorrida no âmbito familiar ou doméstico.
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