Resumo justiça e equidade cap xi do livro do paulo nader introdução ao estudo do direito

Páginas: 8 (1929 palavras) Publicado: 27 de setembro de 2011
Justiça e Equidade (cap. XI)

O tema justiça é o grande assunto do Direito. Para os filósofos assunto já é visto como um desafio como explicar o verdadeiro sentido desta palavra. Baseada nas idéias concebidas por Aristóteles e Platão foi conceituada justiça como a “constante” e firme vontade de dar a cada o que é “seu”. Nos direciona então, a uma virtude humana realçando o máximo.Essa questãode “dar a cada um, o que é seu pode ser entendido como próprio da pessoa e podemos exemplificar com o salário proporcional ao trabalho, penalidade proporcional ao crime, etc. O Direito se interessa pelas ações justas.
Dois principais significados da palavra justiça são: o objetivo e o subjetivo a linha positivista defende a tese de que a justiça é relativa, algo inteiramente subjetiva, ou seja, asmedidas do justo variam de grupo para grupo, de pessoa para pessoa. Nesta linha de pensamento é inexistente a justiça absoluta, pois a razão humana só pode conceber valores relativos.A corrente jus naturalista sustenta a idéia do caráter absoluto da justiça como valor.Não se pode concluir que a justiça possui caráter moralmente relativo, pois o relativismo considera a justiça como uma virtude dohomem que tem o pensamento de que o justo, seria o que o legislador dispõe, fazendo assim com que, o conceito de legitimidade do Direito desaparecesse em favor da legalidade.
O Direito exige o que é justo, uma vez que as normas jurídicas impõem o dever de dar a cada o que é seu, resultando assim o grande ideal do Direito, a justiça.

Importância da justiça para o Direito

Tendo como base apremissa de que a justiça é importante não apenas no campo do Direito, mas também em todos os fatos sociais por ela alcançados, e ainda que a justiça se tornasse viva no Direito tão somente quando deixa de ser apenas idéia e se incorpora as leis dando-lhes sentido, e passa a ser efetivamente exercida na vida social e praticada pelos tribunais, o legislador ao estabelecer em leis os critérios dajustiça deverá basear-se em uma fonte que propague princípios, ou seja, o direito natural. Assim, a justiça ganha significado quando se refere ao fato social, por intermédio de normas jurídicas.

Critérios da justiça

A justiça funda-se com base nos critérios formais e matérias. O primeiro refere-se aos princípios da isonomia, segundo o qual todos são iguais perante a lei como também daproporcionalidade diante as situações desiguais. Já o segundo consubstancia-se nas considerações de mérito, capacidade e necessidade no momento do julgamento.
O mérito é o valor individual de cada pessoa e desta forma sobe pela proporcionalidade; a capacidade corresponde às obras realizadas ou ao trabalho produzido, assim ao se estabelecerem a contribuição de cada individuo para a coletividade deve serobservada a capacidade de todos; a necessidade se baseia em uma definição de hierarquia entre elas, para que se determinem aquelas que devem ser atendidas primeiramente, de acordo com a sua necessidade.

A Concepção Aristotélica

Foi com Aristóteles que a idéia de justiça alcançou seu lineamento mais rigoroso e preciso. Ele dividiu a justiça em dois tipos: o geral e o particular.
Para ele, ajustiça geral correspondia a uma virtude da pessoa e a justiça particular se dividia em duas formas:
* Distributiva: consistia na repartição das honras e dos bens entre os indivíduos de acordo com o mérito de cada um.
* Corretiva: denominada também de igualadora ou sinalagmática. Aplicava-se às relações recíprocas. Nesta forma de justiça o princípio aplicado era o da igualdade aritmética. Seuobjetivo é corrigir ou retificar a igualdade nas relações entre particulares. E sinalagmática porque é bilateral.

Classificação da Justiça

A justiça distributiva tem como característica o Estado como agente, a quem compete à repartição dos bens e dos encargos aos membros da sociedade como, por exemplo, a distribuição do ensino gratuito, assistência médica hospitalar e segurança a população.
A...
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