Resumo josé afonso da silva

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RESUMO JOSÉ AFONSO DA SILVA - CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO – 2010

Titulo 1 – do direito constitucional e da constituição
Capítulo 1 – do direito constitucional – natureza e conceito; objeto e conteúdo científico
1- Natureza e conceito
Direto fenômeno histórico cultural, realidade ordenada. Possui divisões: são ramos do direito. Estrutura-se em três classes (público, privado esocial). Direto constitucional é ramo do direito público fundamental. Refere-se diretamente a organização e funcionamento do Estado. “direito público que expõe, interpreta e sitematiza princípios e nomas fundamentais do estado. É a ciência positiva das constituições.
2- Objeto
Constituição política do estado: normas relativas à estrutura do Estado, forma de governo, modo de aquisição e exercíciode poder, estabelecimento de seus órgãos, limites de atuação, direitos fundamentais do homem e respectivas garantias” (p. 34).

normas relativas à estrutura do Estado – separação de poderes
forma de governo – monarquia x república
modo de aquisição – hereditário x eleições
exercício de poder – parlamentarismo x presidencialismo
estabelecimento de seus órgãos – organizaçãopolítico-administrativa
limites de atuação – sistema de frios e contrapesos, democracia, direitos fundamentais
direitos fundamentais do homem e respectivas garantias – direitos humanos positivados, a titularidade do poder é social-individual.
Obs.: podem ser escritas, ou não;

3- Conteúdo científico:
a. Direito constitucional positivo ou particular – estuda uma constituição concreta, estabelecida
b.Direito constitucional comparado – estuda várias constituições: 1) do mesmo estado em várias épocas; 2) de vários estados (em mesma época, ou em épocas diferentes) – observa semelhanças e diferenças – contribui para o desenvolvimento do DC Positivo e Geral – é mais um método
c. Direito constitucional geral – é mais “científico” – traça linhas gerais – aproxima-se da teoria geral do estado.
CapítuloII - DA CONSTITUIÇÃO – ver resumo do Pedro
SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO
Todas as ações e omissões de todos os governantes, leis e de entes federados devem estar de acordo com a Constituição (Ex. Brasil e México). Ações que não estão de acordo são inconstitucionais (art. 102 e 103, CF/88).
Inconstitucionalidade por ação – quando ocorre a edição de atos legislativos ou administrativos contrários àconstituição. Pode ser formal (desrespeita procedimento) ou materialmente inconstitucional.
Inconstitucionalidade por omissão – quando não são adotados atos ou leis que garantam o exercícios de normas constitucionais. O poder judiciário poderá determinar o cumprimento da ação governamental (fornecer medicamentos, como garantia da saúde) ou requerer ao legislativo a elaboração de leis (mandado deinjunção – ex. falta de regulação para participação dos lucros). (Ex. Brasil e Portugal).

Sistemas de controle de constitucionalidade
a) Político: é realizado pelo poder legislativo, principalmente na Europa. Ainda vigora na França (Const. 1958), porém tem se transformado em órgão de natureza jurisdicional;
b) Jurisdicional: generalizado, baseado nos EUA. Ver resumo Pedro. Pode ser difuso ouconcentrado. Vigora o princípio “Nemo iudex sine actore” (não há juízo sem autor). Pode ser (CRITÉRIOS E MODOS DE EXERCÍCIO DO CONTROLE): 1) exceção ou incidental, concreto – a parte no processo questiona a constitucionalidade; 2) via de ADIN, 3) por iniciativa do juiz (resumo do controle difuso e concetrado);
c) Misto: algumas normas/leis são de controle político e outras de controlejurisdicional.
Controle constitucionalidade brasileiro
1) DIFUSO
a. Via de exceção;
2) CONCENTRADO
a. ADIN;
b. POR OMISSÃO (art. 103, parag. 1 a 3)
c. Ação de declaração de constitucionalidade
3) MODALIDADES
a. Interventiva – obter autorização para intervenção: UNIÃO => Estado/DF e ESTADO=>Município;
b. Genérica – declarar inconstitucionalidade (STF – federal; TJ/Órgãos especial – Estados e...
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