Resumo inquerito e ação penal

Princípios do Processo Penal: a. Imparciabilidade – do juiz b. Igualdade processual – igualdade entre as partes c. Contraditório – sempre comunicar a outra parte sobre algo novo / oportunidade de defesa a outra parte d. Ampla defesa – possibilidade de utilizar de todos os meios como prova e. Ação ou demanda – iniciativa das partes (promotor ou vitima) f. Disponibilidade ou indisponível – vitima (pode desistir)ação penal privada, MP (começou não pode mais desistir)ação penal publica g. Oficialidade – órgãos públicos (não pode ser feito por particular) h. Oficiosidade – atos oficiais (nada informal) i. Verdade formal e material/real – formal = tudo que consta nos autos (+ usado no civil), material/real = o juiz pode buscar outras provas (+ usado no penal) j. Impulso oficial – o juiz (oficio) da sequencia no processo k. Livre apreciação das provas – o juiz tem livre manifestação de analisar as provas l. Motivação – motiva/fundamenta os atos m. Publicidade – dos atos, salvo em caso de segredo n. Lealdade processual – prova ilegal 1.ilícita , 2.ilegítima (fere o direito processual) o. Economia processual – para agilizar o processo, (se tem como agilizar agiliza) carta precatório = outra comarca; rogatório = outro pais p. Duplo grau jurisdição – parte recursal, recorrer a um superior q. Promotor natural - somente aquele investido no cargo r. In dúbio pro reo ou sucietate – na duvida absolvição (sentença), na duvida recebe a denúncia s. Presunção inocência – todos são inocentes ate prova em contrario

Inquérito Policial 1. Conceito: é um procedimento administrativo inquisitório e preparatório, consistem em um conjunto de diligencias realizada pela policia judiciária (civil) para apurar a infração penal e sua autoria. 2. TC IP reduzido para crimes de menor potencial ofensivo, para crime apenado em até 2 anos 3. Finalidade: apurar infração penal, para dar materialidade