Resumo Informativo

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ
DEPARTAMENTO DE LETRAS E ARTES
COLEGIADO DE LETRAS

Resumo Informativo

Por
Luiz Henrique Caracas da Silva

Ilhéus/BA
2015

Trabalho a ser entregue à Professora Julia Maria da Silva Oliveira, na disciplina Políticas Públicas e Legislação para o Ensino de Letras referente ao I Crédito Parcial.

SAVIANI, Demerval. Vicissitudes e perspectivas do direito à educação no Brasil: Abordagem Histórica e situação atual Educação & Sociedade, vol. 34, núm. 124, julio-septiembre, 2013, pp. 743-760.

RESUMO: Tendo em vista a realidade das sucessivas mudanças ocorridas na execução do direito a educação ao longo da história do Brasil, o autor analisa os fatores históricos que contribuíram para a estagnação do desenvolvimento da educação brasileira, no descumprimento do dever do Estado em proporcionar aos cidadãos brasileiros o direito à educação. A constatação da resistência histórica à aplicação dos recursos necessários para garantir a efetivação de tal desenvolvimento, leva o autor a perceber a persistência do conflito entre o direito à educação e o dever de educar. Como conclusão, a proposta de solução baseia-se na organização do Sistema Nacional de Educação que propõe a colaboração de todas as entidades para a construção de um sistema de ensino qualificado acessível a todos.

Educação: direito proclamado versus direito real
O conflito entre o direito à educação e o dever de educar na história do Brasil
Persistência do conflito na situação atual
Conclusão: o Sistema Nacional de Educação como garantia do direito à educação

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