RESUMO HISTÓRIA DO DIREITO

1. DECLARAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA NORTE-AMERICANA: Tem grande importância na história do Direito, pois foi o primeiro documento político que reconhece a existência de direitos inerentes a todo ser humano, a luz da legitimidade da soberania popular, independentemente das diferenças de sexo, raça, religião, cultura ou posição social.
Com a declaração de independência, foi criada a constituição escrita dos EUA e com ela, grandes contribuições para os direitos do homem: a afirmação de uma constituição escrita; a supremacia constitucional; a ideia de controle de constitucionalidade realizado pelo poder Judiciário; foi o Presidencialismo como sistema de governo, o Federalismo, o Bicameralismo, os norte-americanos criaram o Bicameralismo democrático, onde o povo elege os representantes; contribuiu para a reafirmação da democracia representativa, enfatizando o papel do povo, pois o poder legislativo emana do povo.

REVOLUÇÃO FRANCESA: Sua importância se dá na medida em que reproduziu nos seus ideais, prevendo no artigo 1º que “Os homens nascem e são livres e iguais em direitos”. Seus princípios fundamentais estão, hoje, inscritos nas Constituições de todos os países democráticos, inclusive na Constituição Federal brasileira de 1988. Princípios fundamentais como a separação dos poderes (art. 1º ao 4º), direitos e garantias dos cidadãos no âmbito social, político e econômico (artigos. 5º ao 17, CF), proteção do meio ambiente, das crianças e adolescentes, (artigos 225 a 230, CF). Noberto Bobbio afirmou que “esse ato representou um daqueles momentos decisivos, pelo menos simbolicamente, que assinalam o fim de uma época e o início de outra, e, portanto, indicam uma virada história do gênero humano”. Ambos os documentos, Declaração de Independência Norte-Americana e Revolução Francesa, reconhecem a necessidade de se tutelar valores individuais como a liberdade e a igualdade. Mas a grande diferença entre eles está no fato de que o texto francês não segue a visão