resumo Historia da direito av1

Capítulo 1 – Terra à vista: O Brasil Colônia.
A Chegada dos Portugueses
Colonização: Capitanias Hereditárias e Governo Geral
A Legislação portuguesa: as Ordenações, os Alvarás
A agromanufatura açucareira e a escravidão
A mineração: a era do ouro
AS BASES DO DIREITO PORTUGUÊS
CIVIL LAW (TRADIÇAO ROMANO- GERMÂNICA)
- Descende do direito romano
- Predomina a codificação e a lei (em sentido estrito)
- Raciocínio lógico-abstrato
- Direito legislado (produzido pelo legislador common law
- Descende de um direito autóctone
-Predomina a consolidação jurisprudencial
- Raciocínio concreto
- Direito judicialista (produzido pelo juiz)
A TRADIÇÃO JURÍDICA PORTUGUESA
Principais influências:
Direito romano (Corpus Iuris Civilis)
Direito Canônico – concílios, decretais, etc.
Direito românico - (visigodos e suevos)
Ordenações portuguesas
São compilações das leis régias em vigor no País. Buscavam a sistematização dos diplomas jurídicos dos reinados sucessivos.
São três os principais: Ordenações Afonsinas (meados do Século XV, Ordenações Manuelinas (primeira edição em 1512/1513); Ordenações Filipinas (impressa em 1603).
AS GRANDES NAVEGAÇOES
Interesses envolvidos para:
Reis – Impostos, prestígio e terras
Nobreza – Terras e prestígio
Comerciantes e Investidores – Lucro Igreja – novos fiéis

PERÍODO PRÉ-COLONIAL
Prioridade portuguesa => comércio com as Índias
Papel secundário das terras brasileiras no período.
Atividades de escambo – decorrência do desenvolvimento do projeto mercantilista português.
Fim do período pré-colonial => necessidade de reprimir presença estrangeira na costa brasileira.
Martim Afonso de Souza – demarcação da soberania portuguesa com início de núcleos de povoamento
CAPITANIAS HEREDITÁRIAS
Donatários => empreendimento privado dirigido a burocratas e militares.
Plantio: açúcar, algodão e tabaco
Razão para o fracasso: ausência de recursos para o empreendimento =>